Ofício (CN) n° 28, de 2006

Autoria
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
19/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 02:27

Identificação:
OFN 28/2006
Autor:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:
09/10/2006
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2006.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30768-30769
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 783/2006
Data de Leitura:
09/10/2006
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, OFÍCIO, PRESIDENTE, (STJ), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PERÍODO, QUADRIMESTRE, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, EXERCÍCIO, ANO, 2006
19/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
08/11/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:38
Leitura e encaminhamento à publicação, no DCN de 09.11.2007, do Parecer nº 34, de 2007-CN, Relator: Deputado Pedro Chaves, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
08/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
05/09/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 34, de 2007-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
29/08/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
23/08/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 22 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, pelo ARQUIVAMENTO, das seguintes matérias: Aviso nº 54/2006-CN, que ¿Encaminha à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cópia do Acórdão nº 2.382, de 2006-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, quanto à verificação dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2006 (TC nº 024.027/2007-9)¿; Mensagem nº 111/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2006, bem como a retificação do período de janeiro a abril de 2006¿; Ofício nº 26/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referentes aos períodos de setembro de 2005 a agosto de 2006 e de maio de 2005 a abril de 2006¿; Ofício nº 27/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (LDO/2006), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006¿; Ofício nº 28/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2006¿ e Ofício nº 29/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006¿.
09/08/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Pedro Chaves, que conclui pelo ARQUIVAMENTO da matéria, referente ao 2º quadrimestre de 2006 e Ofícios nºs 26, 27, 28 e 29, de 2006-CN. Anexado às folhas de nºs 13 a 20.
22/03/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, conforme Ofício nº 26/2007-CMO, anexado às folhas nºs 9 e 10.
31/01/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Pedro Chaves, por este motivo, de ser o relator da matéria.
17/10/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Pedro Chaves, conforme Of. Pres. n.403/206/CMO, desta data.
11/10/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 30768-30769
11/10/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 389/2006-CN, conforme consta à folha nº 04).
10/10/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada folha nº 03, referente à Legislação Citada.
09/10/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41