Requerimento n° 96, de 1948
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita nomeação de uma Comissão Mista de cinco Senadores e cinco Deputados, para elaborar um Projeto de revisão do Código do Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/07/1948 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 96/1948
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 30/07/1948
- Descrição/Ementa
- Solicita nomeação de uma Comissão Mista de cinco Senadores e cinco Deputados, para elaborar um Projeto de revisão do Código do Processo Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2960 | Leitura do Ofício 441 de 12/04/1949 da Câmara dos Deputados solicitando a nomeação de uma Comissão de cinco Senadores e cinco Deputados para elaborar um Projeto de revisão do Código de Processo Civil. São designados pela Câmara os Deputados: Benedito Costa Neto, Gustavo Capanema, Edgard de Arruda, João Mendes e Carlos Waldemar. |
| 31/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6328 | Leitura. Requerimento apoiado e aprovado sem debate. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, NOMEAÇÃO, COMISSÃO MISTA, CORRELAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, REVISÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 26/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/04/1949
- Ação:
- Ofício 368 de 21/04/1949 à Câmara dos Deputados.
- 19/04/1949
- Ação:
- Realisa-se a eleição dos membros do Senado, sendo eleitos os Senadores Dário Cardoso, João Vilas Bôas, Lucio Corrêa, Arthur Santos e Salgado Filho.
- 18/04/1949
- Ação:
- Leitura do Ofício 441 de 12/04/1949 da Câmara dos Deputados solicitando a nomeação de uma Comissão de cinco Senadores e cinco Deputados para elaborar um Projeto de revisão do Código de Processo Civil. São designados pela Câmara os Deputados: Benedito Costa Neto, Gustavo Capanema, Edgard de Arruda, João Mendes e Carlos Waldemar.
- Publicado no DCN Páginas 2960
- 02/08/1948
- Ação:
- Ofício 512 de 02/08/1948 à Câmara dos Deputados.
- 30/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. Requerimento apoiado e aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6328
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51