Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1053/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 247 de 17/02/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o aumento do capital da Companhia Vale do Rio Doce SA, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 247 de 17/02/1948
- Último estado:
- 17/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/01/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o aumento do capital da Companhia Vale do Rio Doce SA, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1428-1429 | Discussão única. Proposição aprovada, sem a emenda. |
| 04/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1248 | Leitura do Parecer 114 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, apresentando uma emenda. Relator: Olavo Oliveira. |
| 04/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1248 | Leitura do Parecer 115 da Comissão de Viação e Obras Públicas, propondo seja nomeada uma Comissão de 3 Deputados e 3 Senadores, para solicitar informações à Companhia Vale do Rio Doce. Relator: Henrique de Novais. |
| 04/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1248-1249 | Leitura do Parecer 116 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Santos Neves. |
| 13/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 419-420 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 3/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (CVRD).
| Matéria |
|---|
| INS 2/1948 |
- 31/03/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/02/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 247 de 17/02/1948.
- 06/02/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 1428-1429
- 03/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 116 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 1248-1249
- 03/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 115 da Comissão de Viação e Obras Públicas, propondo seja nomeada uma Comissão de 3 Deputados e 3 Senadores, para solicitar informações à Companhia Vale do Rio Doce. Relator: Henrique de Novais.
- Publicado no DCN Páginas 1248
- 03/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 114 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, apresentando uma emenda. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1248
- 12/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 419-420
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53