Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1948
Autoria: Deputado Federal PACHECO DE OLIVEIRA (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1040/1947
Norma Gerada: Lei nº 246 de 17/02/1948
Ementa: Autoriza a prestação de auxílio às populações dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 246 de 17/02/1948
- Último estado:
- 17/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/01/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prestação de auxílio às populações dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1432 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. |
| 06/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1373 | Leitura do Parecer 139 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. A Comissão deixa de oferecer emenda para que não se atrase o andamento da proposição. Relator: Durval Cruz. |
| 15/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 507 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 5/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, AUXILIO, POPULAÇÃO, (BA), (SE), (AL), (RN), CORRELAÇÃO, DANOS, INUNDAÇÃO.
- 31/03/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/02/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 246 de 17/02/1948.
- 06/02/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1432
- 05/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 139 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. A Comissão deixa de oferecer emenda para que não se atrase o andamento da proposição. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 1373
- 14/01/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 507
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54