A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 1.245, de 2009-CCT, relator Senador Flávio Arns, favorável.
Leitura do Ofício nº 90/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.245, de 2009-CCT, relator Senador Flávio Arns, favorável.
Leitura do Ofício nº 90/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.

Aprovado o Parecer nº 1.233, de 2008.
O projeto vai ao reexame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCT.

Leitura do Parecer nº 1.233, de 2008 - CCJ, Relator Senador Wellington Salgado, favorável ao reexame da matéria pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e opina pelo deferimento do Recurso nº 6, de 2008.
À SCLSF.

(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido o Recurso nº 6, de 2008, subscrito pelo Senador Flávio Arns, quanto à declaração de prejudicialidade.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 238, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que concluiu pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 418, de 2006.
Anunciado o recebimento do Of.nº 020/2007-CCT, do presidente da Comissão, Senador: Wellington Salgado de Oliveira, comunicando que aquela Comissão aprovou, em caráter terminativo, a prejudicialidade da presente matéria.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 238, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que concluiu pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 418, de 2006.
Anunciado o recebimento do Of.nº 020/2007-CCT, do presidente da Comissão, Senador: Wellington Salgado de Oliveira, comunicando que aquela Comissão aprovou, em caráter terminativo, a prejudicialidade da presente matéria.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.

Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, a Presidência redistribui, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, nos termos do inciso VII do art. 104-C, acrescido ao Regimento Interno pelo art. 2º da referida Resolução, o presente projeto de decreto legislativo.
À CCT.

Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.

Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.