Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/03/2011	Publicado no DSF Páginas 5790-5801	Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/11/2006	Publicado no DSF Páginas 33076-33077	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

31/10/2006

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 25/04/2007 - Redistribuição)
Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Wellington Dias (encerrado em 29/06/2011 - Deliberação da matéria)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senadora Marta Suplicy (encerrado em 18/09/2012 - Redistribuição)
Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

03/11/2006 - 09/11/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROFISSÃO, MOTORISTA, TÁXI, CONCESSÃO, DIREITO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE INSALUBRE, PREJUÍZO, SAÚDE, INTEGRIDADE, TRABALHADOR, COMPROVAÇÃO, SEGURADO, RECOLHIMENTO, PERÍODO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

RQS 167/2011

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

29/01/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 17h o Relatório do Senador Gim, com voto, nos termos do art. 133, V, d, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo encaminhamento do Projeto à Mesa para que seja efetivada a sua reautuação como projeto de lei complementar e, no mérito, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

28/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Gim, para emitir Relatório.

18/09/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 14/09/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003; 289, de 2006 e 150, de 2009).
************* Retificado em 19/09/2012*************
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 14/09/2012.

06/07/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.

01/07/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

01/07/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para prosseguimento da tramitação.

29/06/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da CAS, concluindo pela prévia manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ sobre a constitucionalidade do Projeto, nos termos do artigo 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).; Parecer

14/06/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

09/06/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto que conclui pela prévia manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ sobre a constitucionalidade do Projeto, nos termos do artigo 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

25/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.

03/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

02/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 5790-5801

25/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

15/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

31/01/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

16/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.

14/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

25/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.

14/03/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Anexada emenda de autoria do Senador Expedito Júnior (folha 04).

12/03/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando designação de relator.

02/01/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

26/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

18/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, a pedido.

10/11/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.

01/11/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar.

31/10/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.; Publicado no DSF Páginas 33076-33077; Texto inicial - PLS 289/2006; Legislação citada

31/10/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:37

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 289, de 2006