Medida Provisória n° 1786, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01786 1998, ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 17 DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, RENUMERADO PARA O ART. 20, NOS TERMOS DA LEI 8154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1786/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
29/12/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01786 1998, ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 17 DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, RENUMERADO PARA O ART. 20, NOS TERMOS DA LEI 8154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Número na Câmara:
MPV 1786/1998
Origem externa:
MSG 1642/1998
Matérias relacionadas
MPV 1786-2/1999
MPV 1786-3/1999
MPV 1786-4/1999
MPV 1786-5/1999
MPV 1786-6/1999
MPV 1841-7/1999
MPV 1786-1/1999
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA S/A (ENASA) , CORRELAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , SUCESSÃO , OBRIGAÇÕES .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1786-1, DE 28 01 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
29 01 99, SEM ALTERAÇÕES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, BLOCO (PMDB PRONA),
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA. (FLS. 17 A 18).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP REGINALDO DUARTE E JEFFERSON PERES,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, PARA
COMPOR A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. S/N, DA
LIDERANÇA DO PSDB, DATADO DE 06 01 99, FOLHA 16.
DSF 13 01 PAG 1379.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP ARTHUR VIRGILIO E SALOMÃO CRUZ, COMO
TITULARES, E ANTONIO FEIJÃO E LUCIANO CASTRO, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OF. 007/99, LIDER DO PSDB. (FL. 15).
DSF 12 PAG 0627.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/01/1999
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO E ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 01 PAG 0292.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA
E DEP PFL - PAUDERNEY AVELINO E JOSE MELO, PSDB - AECIO
NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB PRONA) -
MARIO MARTINS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - GERSON PERES. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - FREITAS NETO E
DEP PFL - ZILA BEZERRA E RAIMUNDO SANTOS, PSDB -
ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) -
ANTONIO BRASIL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - LUIZ FERNANDO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01786 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 12 98 PAG 00017).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 01,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:37