Requerimento n° 1106, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante
Ementa:
Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE DESAGRAVO aos jornalistas brasileiros, pelas agressões verbais que lhes foram dirigidas por militantes do PT diante do Palácio da Alvorada na data do retorno do Presidente da República, após a reeleição, e aos jornalistas Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro, da Veja, que, segundo nota da Revista e afirmações dos próprios repórteres, foram convocados para depor, como testemunhas sobre reportagens por eles feitas, porém, tratados como suspeitos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 20/01/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1106/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 08/11/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE DESAGRAVO aos jornalistas brasileiros, pelas agressões verbais que lhes foram dirigidas por militantes do PT diante do Palácio da Alvorada na data do retorno do Presidente da República, após a reeleição, e aos jornalistas Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro, da Veja, que, segundo nota da Revista e afirmações dos próprios repórteres, foram convocados para depor, como testemunhas sobre reportagens por eles feitas, porém, tratados como suspeitos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/11/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28/05/2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Romeu Tuma. A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pel... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72048 (Volume nº I) | Leitura do Parecer nº 2.664, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Marconi Perillo, pela arquivamento da matéria, em virtude da prejudicialidade verificada. A Presidência, em cumprimento à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao arquivo. À Secretaria de Arquivo. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 71953-71955 (Volume nº I) | Leitura do Parecer nº 2.664, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Marconi Perillo, pela arquivamento da matéria, em virtude da prejudicialidade verificada. A Presidência, em cumprimento à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao arquivo. À Secretaria de Arquivo. |
| 09/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33933-33935 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 28/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, DESAGRAVO, JORNALISTAS, SEMANÁRIO, REVISTA VEJA, VÍTIMAS, AGRESSÃO, PARTE, MILITANTES, PARTIDO POLÍTICO, (PT).
- 20/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.664, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Marconi Perillo, pela arquivamento da matéria, em virtude da prejudicialidade verificada.
A Presidência, em cumprimento à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao arquivo.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72048 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 71953-71955 (Volume nº I)
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 29/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28/05/2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo arquivamento do Requerimento (em 28/05/2009). - Parecer
- 21/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo arquivamento do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
- 13/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(art. 129 do RISF)
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 04/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 02/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 09/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 33933-33935
- RQS 1106/2006
- 08/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 13:44