Requerimento n° 1105, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, informações ao Ministro da Defesa acerca de passagens gratuitas requisitadas para servidores da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/01/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1105/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 08/11/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, informações ao Ministro da Defesa acerca de passagens gratuitas requisitadas para servidores da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/11/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 712 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 11.761/2006, de 27 de dezembro último, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando informações em resposta à matéria. A matéria encontra-se à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa. À SGM. |
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37269 | Leitura do Parecer nº 1.254, de 2006 - Mesa, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, nos termos de seu relatório, em reunião realizada no dia 05 de dezembro corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 09/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33932-33933 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA DEFESA, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, ESCLARECIMENTOS, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, PASSAGEM AÉREA, DESTINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIOS, SERVIDORES.
- 06/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Arthur Virgílio para consulta, devendo ser posteriormente devolvido à Secretaria Geral da Mesa, acompanha 5 volumes.
- 06/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 11.761/2006, de 27 de dezembro último, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando informações em resposta à matéria.
A matéria encontra-se à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 712
- 06/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl.45, cópia do Ofício SF nº 152, de 06.02.2007, do Senador César Borges, Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 44, o original do Ofício nº 11.761 (acompanhado de cinco volumes), de 27.12.2006, do Ministro da Defesa, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 27/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 08/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2096 de 07/12/06, ao Ministro de Estado da Defesa solicitando informações (fls. 12).
- 06/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste òrgão às 17:40 horas.
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.254, de 2006 - Mesa, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, nos termos de seu relatório, em reunião realizada no dia 05 de dezembro corrente.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 37269
- 05/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 08/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 08/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 08/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 33932-33933
- RQS 1105/2006
- 08/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 13:44