Projeto de Lei do Senado n° 295, de 2006
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 295/2006
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 08/11/2006
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com dest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/11/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/05/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou o parecer pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora para a devida redistribuição, nos termos do art. 133, V, d do RISF, tendo em vista que a Comissão não tem competência para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 08/11/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com dest... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
12/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19294 | Tendo em vista a manifestação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo não ter aquele Colegiado competência para apreciar o presente projeto de lei do Senado, a Presidência despacha a referida proposição ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CAE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. |
09/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33925-33927 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/2006
- Despachos:
- 11/06/2007 (Novo Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 13/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 11/06/2007 - Redistribuição)
- Prazos:
- 10/11/2006 - 17/11/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, PRODUTO POLUENTE, ÍNDICE, GÁS CARBÔNICO, QUANTIDADE, INFERIORIDADE, LIMITAÇÃO, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, FABRICAÇÃO NACIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUTOMÓVEL, TRANPORTE URBANO, ÔNIBUS, FACULTATIVIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, ÂMBITO, REGIÃO NORTE, TERRITÓRIO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, LIMITE, TOXICIDADE, EMISSÃO, HIDROCARBONETO.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
- 12/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 11/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista a manifestação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo não ter aquele Colegiado competência para apreciar o presente projeto de lei do Senado, a Presidência despacha a referida proposição ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 19294
- 04/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 31/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou o parecer pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora para a devida redistribuição, nos termos do art. 133, V, d do RISF, tendo em vista que a Comissão não tem competência para manifestar-se sobre esta matéria.
À SSCLSF. - Parecer
- 17/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora para a devida redistribuição, nos termos do art. 133, V, d, do RISF, tendo em vista que esta Comissão não tem competência regimental para manifestar-se sobre esta matéria.
- 13/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar.
- 29/01/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no artigo 332 do RISF.
- 21/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora para a devida redistribuição, nos termos do art. 133, V, d, do RISF, tendo em vista que esta Comissão não tem competência regimental para manifestar-se sobre esta matéria.
- 23/11/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.
- 20/11/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo, não foram apresentadas emendas à matéria.
- 10/11/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 10/11/2006 a 17/11/2006.
- 08/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 33925-33927
- Texto inicial - PLS 295/2006
- Legislação citada
- 08/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:51