Requerimento n° 1108, de 2006
- Autoria
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para examinar a regularidade dos repasses de recursos, pelo Governo Federal, inclusive autarquias e fundações, para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), realizados nos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 10/07/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1108/2006
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 08/11/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para examinar a regularidade dos repasses de recursos, pelo Governo Federal, inclusive autarquias e fundações, para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), realizados nos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria será votada oportunamente. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/11/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 3575 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 59, de 2010, de 3 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. À Sarq. |
| 15/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27502 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 785, de 2008, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC ¿ 027.206/2006-3, da auditoria solicitada nos termos do presente requerimento, o qual foi enviado, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 01/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36310 | Leitura do Aviso nº 1.425-GP/TCU, de 24 de novembro corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Guilherme Palmeira, informando que o presente pedido de informações (RQS 1.108/06) foi autuado naquele Tribunal como processo TC-027.206/2006-3 e encaminhado à Unidade Técnica competente para exame. O Aviso lido foi juntado a este processado e encaminhado à publicação. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35003-35004 | Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35001 | Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 09/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33935 | Leitura. A matéria será votada oportunamente. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, AUDITORIA, (TCU), REPASSE, GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, (ONGs), (OSCIPs).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/11/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 26/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 22/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 59, de 2010, de 3 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 3575
- 18/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 120, cópia do Of. SF nº 178, de 18.2.2010, do Terceiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. nºs 64 a 119, o original do Aviso nº 77, de 2007, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes ao presente requerimento.
- 18/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 05/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 11/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 07/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 08/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 08/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 785, de 2008, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC ¿ 027.206/2006-3, da auditoria solicitada nos termos do presente requerimento, o qual foi enviado, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27502
- 11/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 57, cópia do Of. SF nº 977, de 11/07/2008, do Senador João Durval no exercício da primeira-secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às fls.06/56, o original do Aviso nº 785, de 09/07/2008, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 10/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/07/2008
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 04/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 02/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 30/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.425-GP/TCU, de 24 de novembro corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Guilherme Palmeira, informando que o presente pedido de informações (RQS 1.108/06) foi autuado naquele Tribunal como processo TC-027.206/2006-3 e encaminhado à Unidade Técnica competente para exame.
O Aviso lido foi juntado a este processado e encaminhado à publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 36310
- 30/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 23/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1977 de 22/11/06, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando pedido de auditoria do Senador Heráclito Fortes (fls. 04).
- 22/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 35001
- Publicado no DSF Páginas 35003-35004
- 09/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria será votada oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33935
- RQS 1108/2006
- 08/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 13:45