Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

Natureza: Exploração de recursos em terras indígenas


Ementa:
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 07/04/2020 às 05:19

Identificação:
Texto inicial - PDS 434/2006
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
13/11/2006
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/12/2006
Identificação:
Texto inicial - PDS 434/2006
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
13/11/2006
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/12/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39224-39228
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.294, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.297, de 2006-PLEN, Relator Senador Romero Jucá, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo pela apresentação de substitutivo (Emenda nº 1-PLEN)
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.294-A, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando preferência pra apreciação do Substitutivo, Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.298, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alnerto Souza, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
14/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34414-34415
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, TRECHO, RIO COTINGO, CACHOERIA DO TAMANDUÁ, ESTADO, (RR), EXCLUSIVIDADE, OBJETIVO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, TRANSPORTE FLUVIAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, ORGÃOS, MEIO AMBIENTE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO.
Observações:
-
30/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/11/2018 às 9h19
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 2165 de 20/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para revisão dessa Casa, os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo nº 434/06 (fls. 16).
20/12/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 15).
20/12/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
19/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.294, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.297, de 2006-PLEN, Relator Senador Romero Jucá, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo pela apresentação de substitutivo (Emenda nº 1-PLEN)
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.294-A, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando preferência pra apreciação do Substitutivo, Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.298, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alnerto Souza, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39224-39228
19/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido para atender leitura de requerimento de urgência.
07/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de parecer favorável ao Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
16/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar.
14/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 34414-34415
13/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.