Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 434, de 2006
- Iniciativa
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Natureza
- Exploração de recursos em terras indígenas
Ementa:
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/12/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 434/2006
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 13/11/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39224-39228 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.294, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.297, de 2006-PLEN, Relator Senador Romero Jucá, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo pela apresentação de substitutivo (Emenda nº 1-PLEN) A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.294-A, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando preferência pra apreciação do Substitutivo, Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.298, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alnerto Souza, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 14/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34414-34415 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, TRECHO, RIO COTINGO, CACHOERIA DO TAMANDUÁ, ESTADO, (RR), EXCLUSIVIDADE, OBJETIVO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, TRANSPORTE FLUVIAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, ORGÃOS, MEIO AMBIENTE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/12/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 2165 de 20/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para revisão dessa Casa, os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo nº 434/06 (fls. 16).
- 20/12/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 15).
- 20/12/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.294, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.297, de 2006-PLEN, Relator Senador Romero Jucá, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo pela apresentação de substitutivo (Emenda nº 1-PLEN)
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.294-A, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando preferência pra apreciação do Substitutivo, Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.298, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alnerto Souza, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39224-39228
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido para atender leitura de requerimento de urgência.
- 07/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de parecer favorável ao Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- 16/11/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar.
- 14/11/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 34414-34415
- 13/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:41