Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

Natureza: Exploração de recursos em terras indígenas


Ementa:
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 19/07/2019 às 11:22

Identificação:
Texto inicial - PDS 434/2006
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
13/11/2006
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/12/2006
Identificação:
Texto inicial - PDS 434/2006
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
13/11/2006
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/12/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39224-39228
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.294, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.297, de 2006-PLEN, Relator Senador Romero Jucá, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo pela apresentação de substitutivo (Emenda nº 1-PLEN)
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.294-A, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando preferência pra apreciação do Substitutivo, Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.298, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alnerto Souza, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
14/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34414-34415
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, TRECHO, RIO COTINGO, CACHOERIA DO TAMANDUÁ, ESTADO, (RR), EXCLUSIVIDADE, OBJETIVO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, TRANSPORTE FLUVIAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, ORGÃOS, MEIO AMBIENTE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
30/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/11/2018 às 9h19
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 2165 de 20/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para revisão dessa Casa, os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo nº 434/06 (fls. 16).
20/12/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 15).
20/12/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
19/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.294, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.297, de 2006-PLEN, Relator Senador Romero Jucá, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo pela apresentação de substitutivo (Emenda nº 1-PLEN)
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.294-A, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando preferência pra apreciação do Substitutivo, Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.298, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alnerto Souza, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39224-39228
19/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido para atender leitura de requerimento de urgência.
07/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de parecer favorável ao Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
16/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar.
14/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 34414-34415
13/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.