Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
24/09/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
20/12/2006 - APROVADA

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Identificação:
MSF 238/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
16/11/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2006
Identificação:
MSF 238/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
16/11/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39458-39460
18:44 - Aprovado o Parecer nº 1.314, de 2006-CRE, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 06, Total 42.
À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
18/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34709-34751
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 950/2006
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/11/2006
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 07/12/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 07/12/2006 - Substituído por "ad hoc")
Votação Nominal
20/12/2006 - Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/12/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 36 Não: 06 Abst: 00 Total: 42 Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
24/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
14/09/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 13 - Seção 2, de 18/01/07, pág. 2, a nomeação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República da Guiné Equatorial, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2173 de 21/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 282/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial (fls. 58 a 59).
21/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
20/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
18:44 - Aprovado o Parecer nº 1.314, de 2006-CRE, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 06, Total 42.
À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39458-39460
Votações nominais:
20/12/2006 Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 53 a 55 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Foi Relator "Ad Hoc" o Senador Heráclito Fortes.
À SSCLSF.
05/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator.
20/11/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias.
17/11/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
17/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 34709-34751
16/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
16/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.