Mensagem (SF) n° 238, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 20/12/2006 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 238/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/11/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39458-39460 | 18:44 - Aprovado o Parecer nº 1.314, de 2006-CRE, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 06, Total 42. À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 18/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34709-34751 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 20/12/2006 | Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 950/2006
- Data de Leitura:
- 16/11/2006
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 07/12/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 07/12/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 36 Não: 06 Abst: 00 Total: 42 Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
- 24/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/09/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 13 - Seção 2, de 18/01/07, pág. 2, a nomeação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República da Guiné Equatorial, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2173 de 21/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 282/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial (fls. 58 a 59).
- 21/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 20/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 18:44 - Aprovado o Parecer nº 1.314, de 2006-CRE, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 06, Total 42.
À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39458-39460
- Votações nominais:
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após realização da sabatina, anexei às folhas 53 a 55 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Foi Relator "Ad Hoc" o Senador Heráclito Fortes.
À SSCLSF.
- 05/12/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator.
- 20/11/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias.
- 17/11/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 17/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 34709-34751
- 16/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:28