Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2006

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 14:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 302/2006
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/11/2006
Descrição/Ementa
Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, em 13/05/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta. (Anexado fl. 23). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP)
Data:
12/02/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Geovani Borges, com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta. Materia pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/06/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
02/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43769
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.295, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA
07/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39032
Leitura do Requerimento nº 1.295, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto requerendo, nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2006, além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
18/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34757-34762
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2006
Despachos:
05/12/2007 (Em virtude de requerimento de audiência de outra comissão)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 11/12/2007 - Redistribuição)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 05/02/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Geovani Borges (encerrado em 22/04/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 12/03/2008 - Redistribuição)
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 16/04/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
21/11/2006 - 27/11/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, (RGPS), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DISPENSA, SEGURADO, COBRANÇA, MULTA, CONTAGEM, TEMPO, SERVIÇO, ANTERIORIDADE, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 24, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 302, de 2006, por iniciativa do Senador Wellington Dias (fl. nº 78).
Matéria retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública, em data oportuna.
Requerimento.
07/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva à Senadora Ana Rita e ao Senador Wellington Dias, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Cícero Lucena e do avulso da matéria ao Senadores que formularam o pedido de vista.
17/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 11ª Reunião Extraordinária, dia 11/05/2011, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 11ª Reunião Extraordinária, dia 18/05/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 13ª Reunião Extraordinária, dia 25/05/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
09/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
31/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 08/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
24/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Valdir Raupp Relator da matéria.
11/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Geovani Borges não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Gilvam Borges, em 22/04/2010.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Geovani Borges, com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta.
Materia pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Geovani Borges Relator da matéria.
05/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Gilvam Borges deixar de compor esta Comissão em 04/12/2010.
************* Retificado em 08/02/2010*************
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Gilvam Borges deixar de compor esta Comissão em 04/02/2010, por motivo de licença.
13/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, em 13/05/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta. (Anexado fl. 23).
Relatório Legislativo
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Gilvam Borges, para relatar a presente matéria.
19/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator. Tendo em vista o desligamento de Sua Excelência o Senador Magno Malta, da Comissão de Assuntos Sociais, desde 17/02/2009 (OF. nº 16/2009 - GLPSDB).
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Magno Malta, em 29/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fls 17 à 22).
19/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Magno Malta, para relatar a presente matéria.
22/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão, a matéria aguarda designação do relator.
16/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl.16 ).
À CAS para apreciação em decisão terminativa.
02/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Heráclito Fortes, relatório pela aprovação do projeto(fls.13 a 15).
Matéria pronta para a pauta.
12/03/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data sem manifestação do Sen. Eliseu Resende.
Redistribuído ao Sen.Heráclito Fortes.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Herálito Fortes.
12/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Eliseu Resende para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Eliseu Resende.
11/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.295, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA
Publicado no DSF Páginas 43769
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.295, de 2007, de audiencia da CRA.
06/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.295, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto requerendo, nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2006, além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 39032
01/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta.
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora a pedido. À SSCLSF, em atendimento ao OF.SF/1474/2007, para leitura de requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (anexado fls.08 e 09).
30/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar.
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, a pedido.
30/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
À Senadora Ideli Salvatti para relatar a matéria.
21/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 21.11.2006 a 27.11.2006.
17/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 34757-34762
Texto inicial - PLS 302/2006
Legislação citada
17/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:33