Requerimento n° 1145, de 2006


Ementa:
Requer , nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constitução Federal, sejam solicitadas à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações acerca de denúncias veiculadas pelo jornal Correio Braziliense, segundo as quais o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais-IBAMA, estaria em situação financeira equivalente a estado falimentar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/05/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-05 às 22:27

Identificação:
RQS 1145/2006
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
21/11/2006
Descrição/Ementa
Requer , nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constitução Federal, sejam solicitadas à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações acerca de denúncias veiculadas pelo jornal Correio Braziliense, segundo as quais o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais-IBAMA, estaria em situação financeira equivalente a estado falimentar.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/11/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14868
Anunciado o recebimento do Aviso nº 273, de 2007, de 4 do corrente, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
22/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34930-34931
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MMA), (IBAMA), ESCLARECIMENTO, DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, CRISE , FINANÇAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO SETORIAL, (DF).
22/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 273, de 2007, de 4 do corrente, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14868
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 20, cópia do Ofício SF nº 683, de 14.05.2007, do Senador Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 12 a 19, o original do Ofício nº 273, de 04.05.2007, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando informções em resposta ao Requerimento.
07/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
22/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2185 de 22/12/06, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 11).
21/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
21/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
21/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 20.12.06.
11/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
28/11/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
22/11/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 34930-34931
RQS 1145/2006
21/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 13:52