Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 04/10/2007
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 501,250,000.00 (quinhentos e um milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 04/10/2007
- Último estado:
- 08/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 501,250,000.00 (quinhentos e um milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Resolução
- Data:
- 02/10/2007
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 203 e 204). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01210/2006
- Data:
- 04/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1974-1975 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, de ofício) Usam da palavra o Senador Romero Jucá e o Senador Heráclito Fortes. O projeto é retirado da pauta, devendo a ela retornar oportunamente. À SCLSF. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39562-39566 | 10:00 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 20.12.2006, às 18:44. Leitura do Requerimento nº 1.318, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. Usam da palavra os Senadores Heráclito Fortes, Romero Jucá, Luiz Otávio e Flexa Ribeiro. (A matéria deixa de ser apreciada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias) À SCLSF. |
| 01/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36308 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída na Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35015-35018 | Leitura do Projeto de Resolução apresentado como conclusão do Parecer nº 1.210, de 2006-CAE, Relator: Senador Valdir Raupp, à MSF 217/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
| 22/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 35021 | Leitura do Projeto de Resolução apresentado como conclusão do Parecer nº 1.210, de 2006-CAE, Relator: Senador Valdir Raupp, à MSF 217/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/2006
- Prazos:
- 23/11/2006 - 29/11/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, APOIO, PROGRAMA DE REDUÇÃO DOS CUSTOS LOGÍSTICOS, (PREMEF).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/09/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 23/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1374 de 04/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 90/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/07(fls. 109 a 110).
- 08/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2007.
DSF - 05/10/2007 PÁG. 034145 a 034146.
DOU-E- 05/10/2007 PÁG. 00006.
Promulgada em 04/10/2007.
- 03/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 205 e 206).
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:44 hs.
- 02/10/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 203 e 204).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Resolução
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 846, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino a SEXP.
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, de ofício)
Usam da palavra o Senador Romero Jucá e o Senador Heráclito Fortes.
O projeto é retirado da pauta, devendo a ela retornar oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1974-1975
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 20.12.2006, às 18:44.
Leitura do Requerimento nº 1.318, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno.
Usam da palavra os Senadores Heráclito Fortes, Romero Jucá, Luiz Otávio e Flexa Ribeiro.
(A matéria deixa de ser apreciada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39562-39566
- 20/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36308
- 30/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 22/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 23/11/2006 a 29/11/2006.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Projeto de Resolução apresentado como conclusão do Parecer nº 1.210, de 2006-CAE, Relator: Senador Valdir Raupp, à MSF 217/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35021
- Publicado no DSF Páginas 35015-35018
- 21/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:01