Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 595/2003       Norma Gerada: Lei nº 13.644 de 04/04/2018

Assunto: Social - Comunicações.


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.644 de 04/04/2018
Último local:
22/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 22/09/2018 às 13:53

Identificação:
Autógrafo - PLC 109/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/05/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
04/06/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fl. 52 a 57 o primeiro parecer oferecido.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição dos PLSs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Aprovado o parecer favorável ao PLC 109/06, nos termos da Emenda n.º 01-CCT (Substitutivo) incorporando as sugestões apresentadas durante a discussão pelos Senadores Renato Casagrande, Roberto Cavalcanti, Hélio Costa, Cícero Lucena, Sérgio Zambiasi e Eduardo Azeredo, e pela rejeição dos PLS 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, e das emendas apresentadas. Anexado as fls. 77 a 83 o primeiro parecer oferecido.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006, e os PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009). ************* Retificado em 02/09/2010************* Onde se lê: " nos termos da emenda substitutiva que apresenta" Leia-se: " nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo)."
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009. Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares e Efraim Morais. (Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
18/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, na forma da emenda substitutiva nº 01- CCT/CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 294 de 2004; PLS nº 219 de 2005; PLS nº 353 de 2007; PLS nº 368 de 2008 e PLS nº 376 de 2009, que tramitam em conjunto. À matéria encontra-se em condições de serer incluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE e pela rejeição dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 353/07, PLS 368/08 e PLS 376/09, com abstenção do Senador Francisco Dornelles. Anexado às fls. 98 a 101, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi. Anexado à fl. 102, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje. ************* Retificado em 23/11/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE e pela rejeição dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 353/07, PLS 368/08 e PLS 376/09, com abstenção do Senador Francisco Dornelles. Anexado às fls. 98 a 101, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi. Anexado à fl. 108, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje.
Identificação:
P.S 1601/2010
Data:
30/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - Nº 1.601, de 2010-CCJ (1º pronunciamento, apenas sobre o PLS 353/2007), relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 353/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ; - Nº 1.602, de 2010-CCT (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009), relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; - Nº 1.603, de 2010-CCJ (2º pronunciamento, sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo da CCT - Emenda nº 1-CCT/CCJ, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e - Nº 1.604, de 2010-CE (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CE, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF) À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/12/2010
Identificação:
Projeto de Lei
Data:
02/12/2010
Identificação:
Autógrafo - PLC 109/2006
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 2349, de 10/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto (fls. 122 a 124).
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Comunica envio de PL à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 109/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2006
Identificação:
Projeto de Lei
Data:
02/12/2010
Identificação:
Autógrafo - PLC 109/2006
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 2349, de 10/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto (fls. 122 a 124).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/05/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
04/06/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fl. 52 a 57 o primeiro parecer oferecido.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
09/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição dos PLSs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Aprovado o parecer favorável ao PLC 109/06, nos termos da Emenda n.º 01-CCT (Substitutivo) incorporando as sugestões apresentadas durante a discussão pelos Senadores Renato Casagrande, Roberto Cavalcanti, Hélio Costa, Cícero Lucena, Sérgio Zambiasi e Eduardo Azeredo, e pela rejeição dos PLS 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, e das emendas apresentadas. Anexado as fls. 77 a 83 o primeiro parecer oferecido.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006, e os PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009). ************* Retificado em 02/09/2010************* Onde se lê: " nos termos da emenda substitutiva que apresenta" Leia-se: " nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo)."
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009. Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares e Efraim Morais. (Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
18/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, na forma da emenda substitutiva nº 01- CCT/CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 294 de 2004; PLS nº 219 de 2005; PLS nº 353 de 2007; PLS nº 368 de 2008 e PLS nº 376 de 2009, que tramitam em conjunto. À matéria encontra-se em condições de serer incluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE e pela rejeição dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 353/07, PLS 368/08 e PLS 376/09, com abstenção do Senador Francisco Dornelles. Anexado às fls. 98 a 101, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi. Anexado à fl. 102, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje. ************* Retificado em 23/11/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE e pela rejeição dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 353/07, PLS 368/08 e PLS 376/09, com abstenção do Senador Francisco Dornelles. Anexado às fls. 98 a 101, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi. Anexado à fl. 108, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje.
Identificação:
P.S 1601/2010
Data:
30/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - Nº 1.601, de 2010-CCJ (1º pronunciamento, apenas sobre o PLS 353/2007), relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 353/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ; - Nº 1.602, de 2010-CCT (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009), relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; - Nº 1.603, de 2010-CCJ (2º pronunciamento, sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo da CCT - Emenda nº 1-CCT/CCJ, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e - Nº 1.604, de 2010-CE (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CE, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF) À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 619 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.644, de 2018.
Ao arquivo.
(Este processo contém cento e trinta e duas folhas numeradas)
************* Retificado em 21/05/2018*************
(Este processo contém 145 (cento e quarenta e cinco) folhas numeradas)
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 33
Consignado o recebimento do Ofício nº 14 ,de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo do Senado Federal oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.2018.
02/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54806-54812
Lido e aprovado o Requerimento nº 945, de 2010, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Sérgio Zambiasi, Romero Juca e José Agripino.
Aprovada a Emenda nº 2 - CE (Substitutiva), ficando prejudicado os projetos e as demais emendas.
Leitura do Parecer nº 1.610, de 2010 - CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação em turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexada as fls. 117 a 119)
01/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54532-54593
Leitura dos seguintes Pareceres:
- Nº 1.601, de 2010-CCJ (1º pronunciamento, apenas sobre o PLS 353/2007), relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 353/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ;
- Nº 1.602, de 2010-CCT (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009), relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Nº 1.603, de 2010-CCJ (2º pronunciamento, sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo da CCT - Emenda nº 1-CCT/CCJ, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e
- Nº 1.604, de 2010-CE (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CE, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF.
09/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65652-65653
Aprovado o Requerimento nº 1.450, de 2009.
As matérias vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esportes.
À CCT.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55690
19:59hs - Leitura do Requerimento nº 1.450, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009 ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, para tramitação em conjunto, por versarem sobre matérias correlatas.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26752-26753
Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009.
O PLS 53/2003 é desapensado e volta a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008; que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCT.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23003
Leitura do Requerimento nº 711, de 2009, do Senador Romero Jucá , de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, dos seguintes Projetos com os quais tem tramitação conjunta: PLC nº 109,de 2006, PLS nº 294, de 2004, PLS nº 219, de 2005, PLS nº 353, de 2007, e do PLS nº 368, de 2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em ordem do dia, oportunamente.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7621
Aprovado o Requerimento nº 259, de 2009, as matérias (PLC nº 109, de 2006; e os PLSs nºs 53, de 2003; 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008) vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência esclarece que, com a aprovação do RQS nº 259/09, os PLSs nºs 294, de 2004; e 368, de 2008, perdem seu caráter terminativo.
À CCT, à CCJ e, posteriormente, à CE.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5827
Leitura do Requerimento nº 259, de 2009, subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 294/2004 e do PLS 368/2008 com o PLC 109/2006, que já tramita em conjunto com os PLS 53/2003, PLS 219/2005 e PLS 353/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53771-53772
2:28 hs - A Presidência esclarece que, com a aprovação do Requerimento nº 1.600, de 2008, o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007 perde seu caráter terminativo.
Aprovado o requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
05/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49994
É lido o Requerimento nº 1.600, de 2008, do Sr. Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, já que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, e com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005; para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41251
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.104, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 109/2006, PLS 53/2003 e PLS 219/2005. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.)
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática -CCT, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
À CCT.
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37246
Leitura do Requerimento nº 1.104, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 53, de 2003 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 219, de 2005), com o PLC nº 109, de 2006, por tratarem de matérias conexas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33665
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 530, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, e, em atendimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14377-14378
Leitura do Requerimento nº 530, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
25/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35430-35432
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.
Outros Números:
CD PL. 595/2003
Origem externa:
PL 595/2003
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RÁDIO, INCLUSÃO, TELEVISÃO, RETRANSMISSÃO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL, AUMENTO, TEMPO, PROGRAMAÇÃO, FLEXIBILIDADE, HORÁRIO, INFORMAÇÕES, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/11/2006
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 31/10/2008 - Parecer Oferecido)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/03/2018 - 04/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 2-CE (Substitutivo). Ficam prejudicados os projetos apensados e demais emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 08/12/2009 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 03/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2009 - Votação, em turno único
Em 01/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Votação, em turno único
Em 24/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.644, de 2018.
Ao arquivo.
(Este processo contém cento e trinta e duas folhas numeradas)
************* Retificado em 21/05/2018*************
(Este processo contém 145 (cento e quarenta e cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 619 - DSF nº 45
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/05/2018 às 16h05
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2018 às 15h03
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/04/2018 às 11h55
05/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13644 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/04/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/04/2018.
26/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 14 ,de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo do Senado Federal oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.2018.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 33
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/03/2018 às 8h48
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/03/2018 às 16h09
22/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/03/2018 às 9h40
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2349, de 10/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto (fls. 122 a 124).
Autógrafo - PLC 109/2006
02/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 120 e 121).
02/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16h40.
01/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 945, de 2010, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Sérgio Zambiasi, Romero Juca e José Agripino.
Aprovada a Emenda nº 2 - CE (Substitutiva), ficando prejudicado os projetos e as demais emendas.
Leitura do Parecer nº 1.610, de 2010 - CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua imediata apreciação em turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexada as fls. 117 a 119)
Publicado no DSF Páginas 54806-54812
01/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/12/2010 a 08/12/2010.
30/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- Nº 1.601, de 2010-CCJ (1º pronunciamento, apenas sobre o PLS 353/2007), relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 353/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ;
- Nº 1.602, de 2010-CCT (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009), relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Nº 1.603, de 2010-CCJ (2º pronunciamento, sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo da CCT - Emenda nº 1-CCT/CCJ, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e
- Nº 1.604, de 2010-CE (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CE, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 54532-54593
P.S 1601/2010
26/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 110/112, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ, CCT e CE.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE e pela rejeição dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 353/07, PLS 368/08 e PLS 376/09, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.
Anexado às fls. 98 a 101, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 102, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje.
************* Retificado em 23/11/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE e pela rejeição dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 353/07, PLS 368/08 e PLS 376/09, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.
Anexado às fls. 98 a 101, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 108, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje.
Parecer
18/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, na forma da emenda substitutiva nº 01- CCT/CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 294 de 2004; PLS nº 219 de 2005; PLS nº 353 de 2007; PLS nº 368 de 2008 e PLS nº 376 de 2009, que tramitam em conjunto.
À matéria encontra-se em condições de serer incluída em pauta.
Relatório Legislativo
18/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
12/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/11/10.
Aguardando distribuição.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009.
Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares e Efraim Morais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
Parecer
08/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006, e os PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009).
************* Retificado em 02/09/2010*************
Onde se lê: " nos termos da emenda substitutiva que apresenta"
Leia-se: " nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo)."
Relatório Legislativo
05/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto PLC nº 109, de 2006; PLS nº 294, de2004; PLS nº 219, de 2005; PLS nº 353, de 2007; PLS nº 368, de 2008 e PLS nº 376, de 2009.)
12/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 109, de 2006; PLS nº 297, de 2004; PLS nº 219, de 2005; PLS nº 353, de 2007; PLS nº 368, de 2008 e PLS nº 376 de 2009.)
12/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
07/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado a SSCLSF, atendendo solicitação.
07/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o parecer favorável ao PLC 109/06, nos termos da Emenda n.º 01-CCT (Substitutivo) incorporando as sugestões apresentadas durante a discussão pelos Senadores Renato Casagrande, Roberto Cavalcanti, Hélio Costa, Cícero Lucena, Sérgio Zambiasi e Eduardo Azeredo, e pela rejeição dos PLS 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, e das emendas apresentadas.
Anexado as fls. 77 a 83 o primeiro parecer oferecido.
Parecer
07/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Antonio Carlos Junior, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição dos PLSs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
16/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
08/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/12/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09).
************* Retificado em 08/12/2009*************
Recebido nesta Comissão em 08/12/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09).
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.450, de 2009.
As matérias vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esportes.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 65652-65653
11/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído Requerimento 1.450, de 2009 na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12/11/2009.
Votação em turno único.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
03/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2009 o Requerimento nº 1.450, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.450, de 2009, de tramitação conjunta.
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.450, de 2009, de desapensamento do PLS 376/2009, dos Projetos de Lei da Câmara nº 109/2006 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007 e 368/2008
************* Retificado em 29/10/2009*************
Desconsidere a ação acima.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
19:59hs - Leitura do Requerimento nº 1.450, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009 ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, para tramitação em conjunto, por versarem sobre matérias correlatas.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 55690
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 59 a 75, os Ofícios SF 2253 e 2271/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
(Tramitam em conjunto com o PLC nº 109, de 2006 e os PLS nºs 294 de 2004; 219 de 2005; 353 de 2007 e 368 de 2008).
28/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação desta Comissão.
01/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
(Tramitam em conjunto com o PLC nº 109, de 2006 e os PLS nºs 294 de 2004; 219 e 315 de 2005; 353, de 2007; 368 e 382 de 2008)
24/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/06/2009.
Aguardando distribuição.
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009.
O PLS 53/2003 é desapensado e volta a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008; que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 26752-26753
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 711, de 2009, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294,de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008.
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 711, de 2009, de desapensamento do PLS 53/2003, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294,de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008.
Votação em Turno Único.
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 711, de 2009, do Senador Romero Jucá , de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, dos seguintes Projetos com os quais tem tramitação conjunta: PLC nº 109,de 2006, PLS nº 294, de 2004, PLS nº 219, de 2005, PLS nº 353, de 2007, e do PLS nº 368, de 2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em ordem do dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23003
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
10/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta, atendendo solicitação do relator, Senador Antonio Carlos Junior, para atender leitura de requerimento de desapensamento do PLS 53/03, de autoria do Senador Romero Jucá.
04/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/06/2009.
04/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fl. 52 a 57 o primeiro parecer oferecido.
Relatório Legislativo
27/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
27/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Antonio Carlos Junior, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
22/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 27/05/09.
20/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
18/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 20/05/09.
14/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
01/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08).
************* Retificado em 14/05/2009*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08).
Anexada as folhas 49 à 51, o primeiro parecer oferecido.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 259, de 2009, as matérias (PLC nº 109, de 2006; e os PLSs nºs 53, de 2003; 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008) vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência esclarece que, com a aprovação do RQS nº 259/09, os PLSs nºs 294, de 2004; e 368, de 2008, perdem seu caráter terminativo.
À CCT, à CCJ e, posteriormente, à CE.
Publicado no DSF Páginas 7621
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Votação, em turno único.
20/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 259, de 2009 de tramitação conjunta.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 259, de 2009, subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 294/2004 e do PLS 368/2008 com o PLC 109/2006, que já tramita em conjunto com os PLS 53/2003, PLS 219/2005 e PLS 353/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5827
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido em 13/03/2009, às 19 horas.
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls.33 a 40 Of. SF 170/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
19/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com os PLSs nºs 53/03, 219/05, 353/07, PLCs 49/03, 86/04, 14/05, PLSs 205/01, 410/03, 224/04, 249/04, 364/04, 115/05, 134/05, 223/06, 285/06, 558/07 e 135/08).
************* Retificado em 19/12/2008*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com os PLSs nºs 53/03, 219/05 e 353/07).
************* Retificado em 02/02/2009*************
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
(Tramita em conjunto com os PLSs nºs 53/03, 219/05 e 353/07).
************* Retificado em 02/02/2009*************
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
(Tramita em conjunto com os PLSs nºs 53/03, 219/05 e 353/07).
************* Retificado em 02/02/2009*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com os PLSs nºs 53/03, 219/05, 353/07, PLCs 49/03, 86/04, 14/05, PLSs 205/01, 410/03, 224/04, 249/04, 364/04, 115/05, 134/05, 223/06, 285/06, 558/07 e 135/08).
************* Retificado em 19/12/2008*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com os PLSs nºs 53/03, 219/05 e 353/07).
************* Retificado em 02/02/2009*************
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
(Tramita em conjunto com os PLSs nºs 53/03, 219/05 e 353/07).
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2:28 hs - A Presidência esclarece que, com a aprovação do Requerimento nº 1.600, de 2008, o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007 perde seu caráter terminativo.
Aprovado o requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 53771-53772
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1600/2008, de tramitação conjunta do PLC 109/2006, que já tramita com os PLS nºs 53/2003 e 219/2005, com o PLS 353/2007.
04/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.600, de 2008, do Sr. Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, já que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, e com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005; para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 49994
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls.17a 29 Of. SF 1932/2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.
03/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação desta Comissão
26/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação.
20/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 26/11/08
19/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 53/03 e 219/05, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas estando em condições de ser incluído em pauta.
12/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
30/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/10/2008.
Aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.104, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 109/2006, PLS 53/2003 e PLS 219/2005. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.)
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática -CCT, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 41249-41251
20/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.104, de 2008, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº. 109, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 53, de 2003, e 219, de 2005.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte ¿ CE.
Ao Plenário.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.104, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 53, de 2003 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 219, de 2005), com o PLC nº 109, de 2006, por tratarem de matérias conexas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37246
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy para atender Solicitação constante do Oficio nº 499/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 21).
À SSCLSF.
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy para emitir relatório.
03/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 530, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, e, em atendimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 33665
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 530/2007.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 530, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14377-14378
07/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 615/2007,da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls. nº17).
À SSCLSF.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
30/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei as Emenda nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Luiz Otávio e Pedro Simon respectivamente (fls. nºs 13 à 16).
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.
Publicado no DSF Páginas 35430-35432
23/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 12, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
23/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLSF.