Mensagem (SF) n° 241, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento adicional ao Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Pernambuco (PCPR II).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 241/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/2006
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento adicional ao Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Pernambuco (PCPR II).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/11/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37042-37049 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.237, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 56, de 2006. |
| 30/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 36222 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1009/2006
- Data de Leitura:
- 29/11/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 56/2006 |
- 05/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.237, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 56, de 2006.
- Publicado no DSF Páginas 37042-37049
- 05/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 05/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/12/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Romero Jucá, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado ao processado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 05/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, minuta de Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 05/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador ROMERO JUCÁ Relator da Matéria.
De ordem do Presidente da Comissão, anexado ao processado o Parecer nº 09/2006-STN/GTR C., do Tesouro Nacional, datado de 16/3/06.
- 30/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 29/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 36222
- 29/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 119 (cento e dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:29