Ofício "S" n° 17, de 2006

Autoria
Secretário de Est. dos Transportes Metropolitanos - SP
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, bem como na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao processo de contratação de parceria público-privada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
08/05/2007 - ARQUIVADA

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Identificação:
OFS 17/2006
Autor:
Secretário de Est. dos Transportes Metropolitanos - SP
Data:
01/12/2006
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, bem como na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao processo de contratação de parceria público-privada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/12/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9797-9810
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 249, de 2007-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo conhecimento da matéria e seu posterior arquivamento.
A Presidência encaminhará cópia do parecer referido anteriormente ao Governo do Estado de São Paulo e, em observância à sua conclusão, a matéria vai para o Arquivo.
À SSCLSF e posterior remessa do processado ao Arquivo.
05/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36836
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 678/2006
Data de Leitura:
01/12/2006
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 19/12/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO EXTERNO, SECRETÁRIO, SECRETARIA, TRANSPORTE, METROPOLITANO, INCLUSO, DADOS, DOCUMENTAÇÃO, ESTUDOS, DEMONSTRATIVO, CUMPRIMENTO, ESTADO, (SP). CONTRATO, PARCERIA, PÚBLICO - PRIVADO, ACORDO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL.
01/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
26/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
23/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Arquivo, conforme despacho proferido pela Presidência do Senado Federal na sessão de 16.04.07.
03/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Expedido, nesta data, o Ofício SF nº 648, de 24.04.07 (fls. 68/76), do Presidente do Senado Federal, Senador RENAN CALHEIROS, ao Governador de São Paulo, JOSÉ SERRA, encaminhando cópia do Parecer nº 249/2007, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no dia 20.03.07.
16/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 249, de 2007-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo conhecimento da matéria e seu posterior arquivamento.
A Presidência encaminhará cópia do parecer referido anteriormente ao Governo do Estado de São Paulo e, em observância à sua conclusão, a matéria vai para o Arquivo.
À SSCLSF e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9797-9810
30/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 68, cópia de legislação citada no parecer.
Matéria aguardando leitura de parecer.
26/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 20/03/2007, após a conclusão e aprovação do Relatório da Comissão Externa criada para colher in loco informações sobre o acidente ocorrido na Linha 4 do Metrô de São Paulo, inclusive as medidas adotadas no âmbito do Estado, a Comissão aprovou o Parecer do Relator, Senador Flexa Ribeiro, apresentado ao OFS n° 17/06 pelo conhecimento e posterior arquivamento da Matéria. Anexada ao processado cópia do Relatório da Comissão Externa.
À SSCLSF.
Parecer
13/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/02/07, a Matéria foi retirada de Pauta até que sejam concluídos os trabalhos da Comissão Externa criada para colher in loco informações sobre o acidente ocorrido na Linha 4 do Metrô de São Paulo, inclusive as medidas adotadas no âmbito do Estado, composta pelos Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Marconi Perillo, Wellington Salgado e Cícero Lucena, e pelos Senadores Flexa Ribeiro e Garibaldi Alves Filho, Relatores, respectivamente, do Ofício "S" nº 17, de 2006, e do Ofício "S" nº 02, de 2007. Anexada cópia do Requerimento n° 05, de 2007-CAE , que cria a Comissão Externa.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
19/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de relatório concluindo pelo conhecimento da Comissão e posterior arquivamento. Cópia anexada ao processado.
07/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luíz Otávio designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
04/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator
04/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 36836
01/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas às fls. 34 e 35, a legislação citada.
Aguardando leitura.
01/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:30