Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 2006 (Complementar)
Ver também: VET 3/2009
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 184/2004
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 129 de 08/01/2009
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 129 de 08/01/2009
- Último estado:
- 12/01/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2006
- Descrição/Ementa
- Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2008
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/12/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/08/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 3. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/11/2008
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/11/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/11/08, após a leitura do Relatório e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia que passa a constituir o Parecer da CAE favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo). Anexado Req... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01171/2008
- Data:
- 03/12/2008
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 119/2006
- Autor:
- Senador Valter Pereira (/)
- Data:
- 03/09/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/12/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 183 a 193). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/2006
- Data:
- 09/12/2008
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1966, de 09/12/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 208 a 222). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1635 | Leitura do Ofício nº 875/2008, de 17 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado ao projeto e o seu envio à sanção naquela data. À SCLCN. |
| 04/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 49731-49741 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) (O Requerimento nº 1.216, de 2008, de audiência da CCT, é retirado nesta oportunidade, nos termos do Requerimento nº 1.593, de 2008) Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAE), com o seguinte resultado: Sim 47, Total 47, tendo usado da palavra os Senadores Marconi Perillo, Francisco Dornelles, Gim Argello, Marisa Serrano e José Agripino. Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CDR. Usam da palavra os Senadores Wellington Salgado de Oliveira e Lúcia Vânia, tendo a Senadora Ideli Salvatti solicita a consignação de seu voto favorável. Leitura do Parecer nº 1.206, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada sem apresentação de emendas, sendo o substitutivo definitivamente adotado, sem votação. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
| 28/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 48375-48376 | Publicação dos seguintes Pareceres: nº 1.171, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3, oferecidas; nº 1.172, de 2008-CDR, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo); e nº 1.173, de 2008-CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. À SCLSF. |
| 28/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 48244-48363 | Publicação dos seguintes Pareceres: nº 1.171, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3, oferecidas; nº 1.172, de 2008-CDR, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo); e nº 1.173, de 2008-CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. À SCLSF. |
| 15/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39588 | Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado, requerendo, nos termos regimentais, que sobre o PLC nº 119, de 2006, seja ouvida a Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. (O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente) Leitura do Ofício nº 31/2008 - CDR, da Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Lúcia Vânia, comunicando, para os efeitos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, que está prorrogado o prazo para manifestação desta Comissão sobre o PLC nº 119, de 2006. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. |
| 15/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39573 | Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado, requerendo, nos termos regimentais, que sobre o PLC nº 119, de 2006, seja ouvida a Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. (O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente) Leitura do Ofício nº 31/2008 - CDR, da Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Lúcia Vânia, comunicando, para os efeitos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, que está prorrogado o prazo para manifestação desta Comissão sobre o PLC nº 119, de 2006. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. |
| 08/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37792 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.246, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006, seja apreciado na seguinte ordem: Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37253-37260 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania , Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 119/2006 | Senador Valter Pereira (/) | 03/09/2007 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 03/12/2008 | Votação do substitutivo (Emenda nº 2-CAE) ao Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006 - Complementar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 295/2004
- Data de Leitura:
- 06/12/2006
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 20/11/2008 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 06/08/2008 - Parecer Oferecido)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 13/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 01/12/2008 - 03/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUDECO), SUPERINTENDÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REGIÃO CENTRO-OESTE, SUPERVISÃO, (MIN), SEDE, CIDADE, BRASÍLIA, ÁREA, ATUAÇÃO, ESTADO, (MT), (MTS), (GO), (DF), COMPETÊNCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FCO), GESTÃO, PROGRAMA, (RIDE), COMPOSIÇÃO, CONSELHO, DIRETORIA, SUPERINTENDENTE, PROCURADORIA-GERAL, OUVIDORIA, AUDITORIA, DEFINIÇÃO, RECEITA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/12/2008 - Discussão, em turno único (Deferida a retirada do RQS 1216/2008 de audiência da CCT. Aprovada a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| VET 3/2009 |
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 20/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 20/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 20 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 227 a 277 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 3/2009.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como VET 3/2009.
- 12/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 875/2008, de 17 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado ao projeto e o seu envio à sanção naquela data.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 1635
- 12/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM, por solicitação.
- 28/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
************* Retificado em 29/01/2009*************
À SSCLCN, a pedido.
- 12/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 2009. (Veto: vide MSG 4 de 2009).
DOU - 09/01/2009 PÁG. 00003 A 00005.
Sancionada em 08/01/2009.
- 09/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1966, de 09/12/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 208 a 222).
- Autógrafo - PLC 119/2006
- 05/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.194 a 207).
- 05/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:48 hs.
- 05/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 183 a 193).
À SEXP. - Projeto de Lei Ordinária
- 03/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
(O Requerimento nº 1.216, de 2008, de audiência da CCT, é retirado nesta oportunidade, nos termos do Requerimento nº 1.593, de 2008)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAE), com o seguinte resultado: Sim 47, Total 47, tendo usado da palavra os Senadores Marconi Perillo, Francisco Dornelles, Gim Argello, Marisa Serrano e José Agripino.
Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CDR.
Usam da palavra os Senadores Wellington Salgado de Oliveira e Lúcia Vânia, tendo a Senadora Ideli Salvatti solicita a consignação de seu voto favorável.
Leitura do Parecer nº 1.206, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, sendo o substitutivo definitivamente adotado, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49731-49741
- Votações nominais:
- 03/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/12/2008 a 05/12/2008.
- 27/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação dos seguintes Pareceres:
nº 1.171, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3, oferecidas;
nº 1.172, de 2008-CDR, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo); e
nº 1.173, de 2008-CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 48244-48363
- Publicado no DSF Páginas 48375-48376
- 25/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 160/164, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Matéria aguardando leitura de Pareceres da CCJ, CDR e CAE.
- 25/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 25/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 25/11/08, após a leitura do Relatório e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia que passa a constituir o Parecer da CAE favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo). Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 20/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 02, de autoria do Senador Cícero Lucena, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 19/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da Matéria.
- 18/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/11/2008, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Cícero Lucena. Anexada ao processado.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 13/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 12/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com acolhimento da Emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e das Emendas nºs 01 e 02 apresentadas pelo Senador Marconi Perillo, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- 12/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/10/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
- 14/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado, requerendo, nos termos regimentais, que sobre o PLC nº 119, de 2006, seja ouvida a Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. (O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente)
Leitura do Ofício nº 31/2008 - CDR, da Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Lúcia Vânia, comunicando, para os efeitos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, que está prorrogado o prazo para manifestação desta Comissão sobre o PLC nº 119, de 2006.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. - Publicado no DSF Páginas 39588
- Publicado no DSF Páginas 39573
- 14/10/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 01/10/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexado o Of.SF/1654/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria a Secretaria Geral da Mesa para atender Requerimento, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, o qual requer que a proposição seja encaminhada ao exame da Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes do despacho inicial (fls. 61 e 62)
- 21/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 21.08.08 foram apresentadas duas Emendas, de autoria do Senador Marconi Perillo, anexadas ao Processado (fls. 57 a 60).
- 15/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pela Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia.
- 07/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07.08.08.
- 06/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 16/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Lúcia Vânia, das Emendas nºs 1 a 3, e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 16/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 3, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls.nºs 26 a 29).
Encaminhado à Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
- 03/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Valter Pereira (fls.nº 25).
Encaminhado à Senadora Lúcia Vânia, para análise da Emenda.
- 28/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 25/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 398, de 2007, referente a requerimento de redistribuição.
À SSCLSF.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 07/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.246, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006, seja apreciado na seguinte ordem: Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 37792
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
- 06/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania , Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 37253-37260
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:25