Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 2006 (Complementar)

Ver também: VET 3/2009

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 184/2004
Norma Gerada
Lei Complementar nº 129 de 08/01/2009
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 129 de 08/01/2009
Último estado:
12/01/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-03 às 10:42

Identificação:
Autógrafo - PLC 119/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2006
Descrição/Ementa
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/11/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2008
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 119/2006
Autor:
Senador Valter Pereira (/)
Data:
03/09/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/12/2008
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 183 a 193). À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 119/2006
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1635
Leitura do Ofício nº 875/2008, de 17 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado ao projeto e o seu envio à sanção naquela data.
À SCLCN.
04/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49731-49741
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
(O Requerimento nº 1.216, de 2008, de audiência da CCT, é retirado nesta oportunidade, nos termos do Requerimento nº 1.593, de 2008)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAE), com o seguinte resultado: Sim 47, Total 47, tendo usado da palavra os Senadores Marconi Perillo, Francisco Dornelles, Gim Argello, Marisa Serrano e José Agripino.
Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CDR.
Usam da palavra os Senadores Wellington Salgado de Oliveira e Lúcia Vânia, tendo a Senadora Ideli Salvatti solicita a consignação de seu voto favorável.
Leitura do Parecer nº 1.206, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, sendo o substitutivo definitivamente adotado, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
28/11/2008 Publicado no DSF Páginas 48375-48376
Publicação dos seguintes Pareceres:
nº 1.171, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3, oferecidas;
nº 1.172, de 2008-CDR, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo); e
nº 1.173, de 2008-CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
À SCLSF.
28/11/2008 Publicado no DSF Páginas 48244-48363
Publicação dos seguintes Pareceres:
nº 1.171, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3, oferecidas;
nº 1.172, de 2008-CDR, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo); e
nº 1.173, de 2008-CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
À SCLSF.
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39588
Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado, requerendo, nos termos regimentais, que sobre o PLC nº 119, de 2006, seja ouvida a Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. (O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente)
Leitura do Ofício nº 31/2008 - CDR, da Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Lúcia Vânia, comunicando, para os efeitos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, que está prorrogado o prazo para manifestação desta Comissão sobre o PLC nº 119, de 2006.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39573
Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado, requerendo, nos termos regimentais, que sobre o PLC nº 119, de 2006, seja ouvida a Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. (O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente)
Leitura do Ofício nº 31/2008 - CDR, da Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Lúcia Vânia, comunicando, para os efeitos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, que está prorrogado o prazo para manifestação desta Comissão sobre o PLC nº 119, de 2006.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
08/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37792
Lido e deferido o Requerimento nº 1.246, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006, seja apreciado na seguinte ordem: Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e Comissão de Assuntos Econômicos.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37253-37260
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania , Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 119/2006 Senador Valter Pereira (/) CCJ 03/09/2007

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 295/2004
Data de Leitura:
06/12/2006
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 20/11/2008 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 06/08/2008 - Parecer Oferecido)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 13/11/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
01/12/2008 - 03/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUDECO), SUPERINTENDÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REGIÃO CENTRO-OESTE, SUPERVISÃO, (MIN), SEDE, CIDADE, BRASÍLIA, ÁREA, ATUAÇÃO, ESTADO, (MT), (MTS), (GO), (DF), COMPETÊNCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FCO), GESTÃO, PROGRAMA, (RIDE), COMPOSIÇÃO, CONSELHO, DIRETORIA, SUPERINTENDENTE, PROCURADORIA-GERAL, OUVIDORIA, AUDITORIA, DEFINIÇÃO, RECEITA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/12/2008 - Discussão, em turno único (Deferida a retirada do RQS 1216/2008 de audiência da CCT. Aprovada a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
20/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
20/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 20 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 227 a 277 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 3/2009.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como VET 3/2009.
12/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 875/2008, de 17 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado ao projeto e o seu envio à sanção naquela data.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 1635
12/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SGM, por solicitação.
28/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
************* Retificado em 29/01/2009*************
À SSCLCN, a pedido.
12/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 2009. (Veto: vide MSG 4 de 2009).
DOU - 09/01/2009 PÁG. 00003 A 00005.
Sancionada em 08/01/2009.
09/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1966, de 09/12/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 208 a 222).
Autógrafo - PLC 119/2006
05/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.194 a 207).
05/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:48 hs.
05/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 183 a 193).
À SEXP.
Projeto de Lei Ordinária
03/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
(O Requerimento nº 1.216, de 2008, de audiência da CCT, é retirado nesta oportunidade, nos termos do Requerimento nº 1.593, de 2008)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAE), com o seguinte resultado: Sim 47, Total 47, tendo usado da palavra os Senadores Marconi Perillo, Francisco Dornelles, Gim Argello, Marisa Serrano e José Agripino.
Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CDR.
Usam da palavra os Senadores Wellington Salgado de Oliveira e Lúcia Vânia, tendo a Senadora Ideli Salvatti solicita a consignação de seu voto favorável.
Leitura do Parecer nº 1.206, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, sendo o substitutivo definitivamente adotado, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 49731-49741
Votações nominais:
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/12/2008 a 05/12/2008.
27/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação dos seguintes Pareceres:
nº 1.171, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3, oferecidas;
nº 1.172, de 2008-CDR, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo); e
nº 1.173, de 2008-CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 48244-48363
Publicado no DSF Páginas 48375-48376
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 160/164, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Matéria aguardando leitura de Pareceres da CCJ, CDR e CAE.
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 25/11/08, após a leitura do Relatório e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia que passa a constituir o Parecer da CAE favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo). Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
20/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 02, de autoria do Senador Cícero Lucena, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
19/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da Matéria.
18/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/11/2008, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Cícero Lucena. Anexada ao processado.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
13/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
Parecer
12/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com acolhimento da Emenda apresentada pelo Senador Valter Pereira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e das Emendas nºs 01 e 02 apresentadas pelo Senador Marconi Perillo, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
12/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado, requerendo, nos termos regimentais, que sobre o PLC nº 119, de 2006, seja ouvida a Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. (O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente)
Leitura do Ofício nº 31/2008 - CDR, da Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Lúcia Vânia, comunicando, para os efeitos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, que está prorrogado o prazo para manifestação desta Comissão sobre o PLC nº 119, de 2006.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
Publicado no DSF Páginas 39588
Publicado no DSF Páginas 39573
14/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SGM, a pedido.
01/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado o Of.SF/1654/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria a Secretaria Geral da Mesa para atender Requerimento, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, o qual requer que a proposição seja encaminhada ao exame da Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes do despacho inicial (fls. 61 e 62)
21/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 21.08.08 foram apresentadas duas Emendas, de autoria do Senador Marconi Perillo, anexadas ao Processado (fls. 57 a 60).
15/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia.
07/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07.08.08.
06/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
16/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Lúcia Vânia, das Emendas nºs 1 a 3, e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
16/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 3, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls.nºs 26 a 29).
Encaminhado à Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
03/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Valter Pereira (fls.nº 25).
Encaminhado à Senadora Lúcia Vânia, para análise da Emenda.
28/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
25/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
17/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 398, de 2007, referente a requerimento de redistribuição.
À SSCLSF.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
07/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.246, de 2006, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006, seja apreciado na seguinte ordem: Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e Comissão de Assuntos Econômicos.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 37792
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
06/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania , Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 37253-37260
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
06/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:25