Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 502, de 2006

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1392/2004
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 267 de 04/10/2007
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção nº 178 relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos bem como o texto da Recomendação nº 185, ambas da Organização Internacional do Trabalho - OIT e assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 267 de 04/10/2007
Norma relacionada
Decreto nº 6.766 de 10/02/2009
Último estado:
09/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 502/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2006
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 178 relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos bem como o texto da Recomendação nº 185, ambas da Organização Internacional do Trabalho - OIT e assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2007
Identificação:
Parecer
Data:
08/03/2007
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Antônio Carlos Valadares. (Anexei às 24 a 28). À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 00124/2007
Data:
12/09/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33649-33650
(Inversão da pauta de acordo com as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
28/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33312-33313
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33015
Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF
26/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32769
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
21/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32295
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF
20/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32195
Não houve quorum para deliberação.
A SCLSF
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32042
Não houve quorum para deliberação.
14/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31461
A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31006
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF.
07/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30531-30532
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF.
06/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30288
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30121
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF.
31/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29745
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF.
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29137
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
29/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28965
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.
24/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28584
Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF.
23/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28452-28453
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
22/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28232
Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
17/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27834
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.
16/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27728
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
15/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27512
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27147
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
08/08/2007 Publicado no DSF Páginas 26157
Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25777-25778
10:00 horas.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.
02/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25595
A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25403
A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
13/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23897
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF.
12/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23566
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.
11/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23124
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF
06/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22586
Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF.
05/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22356
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.
04/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22198
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.
29/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21213-21214
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07.
À SCLSF
28/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21088
Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
16/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5303-5304
Leitura do Parecer nº 124, de 2007 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da presente matéria.
À SSCLSF.
08/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37683
Leitura.
O presente projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do RISF, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
08/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37660-37670
Leitura.
O presente projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do RISF, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2006
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 08/03/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
11/12/2006 - 15/12/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO SOBRE A INSPEÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO DE TRABALHADORES MARÍTIMOS, COMPLEMENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, (OIT), DESIGNAÇÃO, INSPETOR, ATIVIDADE MARÍTIMA, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/10/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 27/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 20/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 11/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 06/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 05/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 04/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 30/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 29/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 28/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 22/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 21/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 16/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 15/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 14/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 09/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 07/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 17/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
16/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1385 de 04/10/07, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 267/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
09/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1383 de 04/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 96/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 267/07 (fls. 31 a 32).
Ofício SF nº 1384 de 04/10/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 267/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33).
09/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000267 DE 2007.
DSF - 05/10/2007 PÁG. 034139.
DOU-E- 05/10/2007 PÁG. 00004.
Promulgado em 04/10/2007.
03/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
03/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Inversão da pauta de acordo com as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 33649-33650
28/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02.10.2007.
Discussão, em turno único.
27/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 33312-33313
27/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2007.
Discussão, em turno único.
26/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 33015
25/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.09.2007.
Discussão em turno único.
25/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32769
20/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Discussão, em turno único.
20/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 32295
19/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Discussão, em turno único.
19/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para deliberação.
A SCLSF
Publicado no DSF Páginas 32195
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Discussão, em turno único.
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para deliberação.
Publicado no DSF Páginas 32042
14/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Discussão, em turno único.
13/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31461
12/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Discussão, em turno único.
12/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para a sessão de amanhã.
À SCLSF.
11/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Discussão, em turno único.
11/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31006
06/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Discussão, em turno único.
06/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30531-30532
05/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Discussão, em turno único.
05/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30288
04/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Discussão, em turno único.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30121
30/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.09.2007.
Discussão, em turno único.
30/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29745
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.08.2007.
Discussão, em turno único.
29/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29137
28/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.08.2007.
Discussão, em turno único.
28/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28965
23/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.08.2007.
Discussão, em turno único.
23/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28584
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 23.08.2007.
Discussão, em turno unico.
22/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
Publicado no DSF Páginas 28452-28453
21/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 22.08.2007.
Discussão, em turno unico.
21/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 28232
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 21.08.2007.
Discussão, em turno unico.
16/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27834
15/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 16.08.2007.
Discussão, em turno único.
15/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27728
15/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/08/2007.
Discussão, em turno único.
14/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27512
10/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/08/2007.
Discussão, em turno único.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27147
08/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2007.
Discussão, em turno único.
07/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26157
02/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007.
Discussão, em turno único.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 horas.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25777-25778
01/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 02/08/2007.
Discussão, em turno único.
01/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25595
18/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2007.
Discussão, em turno único.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25403
12/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2007.
Discussão, em turno único.
12/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23897
11/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2007.
Discussão, em turno único.
11/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23566
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2007.
Discussão, em turno único.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 23124
06/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2007.
Discussão, em turno único.
05/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22586
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2007.
Discussão, em turno único.
04/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22356
03/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2007.
Discussão, em turno único.
03/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22198
02/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2007.
Discussão, em turno único.
28/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 21213-21214
28/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2007.
Discussão, em turno único.
27/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21088
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2007.
Discussão, em turno único.
16/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 124, de 2007 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da presente matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5303-5304
12/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
08/03/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Antônio Carlos Valadares. (Anexei às 24 a 28).
À SSCLSF.
Parecer
06/03/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer favorável.
12/02/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares.
27/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão e designação do relator.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
20/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 332 do RISF.
18/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
07/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
07/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O presente projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do RISF, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 37683
Publicado no DSF Páginas 37660-37670
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 8.
Aguardando leitura.
06/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25