Projeto de Lei do Senado n° 320, de 2006

Autoria
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de isenções tributárias, tarifárias e atendimento prioritário às pessoas portadores de doenças auto-imunes reumatológicas e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 320/2006
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Data:
06/12/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenções tributárias, tarifárias e atendimento prioritário às pessoas portadores de doenças auto-imunes reumatológicas e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2006

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
10/11/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37273-37280
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 10/11/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
08/12/2006 - 14/12/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, FISCAL, ATENDIMENTO, PRIORIDADE, PESSOAS, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA, AVALIAÇÃO, JUNTA MÉDICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
12/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Vicente Claudino para reexame.
29/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
15/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
07/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 14/12/2006.
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 37273-37280
06/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:11