Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/12/2010	Publicado no DSF Páginas 55642	A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 860, de 2010. A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em audiência, nos termos do Requerimento nº 520, de 2010, e, posteriormente, à de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. À CAS.
05/11/2010	Publicado no DSF Páginas 48824	Leitura do Requerimento nº 860, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2009 e 325, de 2006. À Mesa para decisão. À SGM.
15/10/2010	Publicado no DSF Páginas 47231-47232	A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 743, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. O PLS n° 325, de 2006, e o PLS n° 458, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa. À CAS.
04/08/2010	Publicado no DSF Páginas 39748	19:41 - Leitura do Requerimento nº 743, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 325/2006 e PLS 458/2009. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM.
19/05/2010	Publicado no DSF Páginas 21797-21799	Leitura do Requerimento nº 520, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando que o projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Sociais. (Posteriormente, o requerimento lido é apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças e do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 520, de 2010. O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
19/05/2010	Publicado no DSF Páginas 21776-21777	Leitura do Requerimento nº 520, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando que o projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Sociais. (Posteriormente, o requerimento lido é apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças e do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 520, de 2010. O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
08/03/2007	Publicado no DSF Páginas 4519	Aprovado o Requerimento nº 80, de 2007, de remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. *********** Retificado em 18/05/2010*********** Onde se lê: Aprovado o Requerimento nº 80, de 2007, de remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Leia-se: Aprovado o Requerimento nº 80, de 2007, de remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
16/02/2007	Publicado no DSF Páginas 2377	Leitura do Requerimento nº 80, de 2007, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a redistribuição constante do despacho inicial da Mesa com a remessa da presente proposição à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
12/12/2006	Publicado no DSF Páginas 38143-38147	Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente à CAE e à CRA, cabendo à última a decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

11/12/2006

Despachos:

07/10/2007 (Em virtude de aprovação de redistribuição.)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa

21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 520, de 2010)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa

14/10/2010 (Deferimento do Requerimento nº 743, de 2010)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa

02/12/2010 (Deferimento do Requerimento nº 860, de 2010)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Jayme Campos (encerrado em 16/07/2010 - Redistribuição)
Senador Jayme Campos (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 04/03/2008 - Redistribuição)
Senadora Kátia Abreu (encerrado em 18/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/05/2010 - Redistribuição)

Prazos:

13/12/2006 - 19/12/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, NORMAS, ESTATUTO, PRODUTOR RURAL. DEFINIÇÃO, PRODUTOR RURAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EXPLORAÇÃO, TERRA, FINALIDADE, ECONOMIA, SUBSISTENCIA, AGRICULTURA, PECUARIA, SILVICULTURA, EXTRATIVISMO, AQUICULTURA, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSO, ZONA RURAL, RESPEITO, USO, SOCIAL, TERRA NUA. DIREITOS, PRODUTOR RURAL, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, SEGURO, AGRICOLA, ACESSO, MERCADO, INFRA ESTRUTURA, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE. DEVERES, PRODUTOR RURAL, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA, AGROPECUARIA. FIXAÇÃO, CONTRATO, PARCERIA, ARRENDAMENTO, ELABORAÇÃO, REGISTRO, CARTORIO.

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

31/01/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

20/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Jayme Campos, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.

08/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Jayme Campos Relator da matéria.

02/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

02/12/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 860, de 2010.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em audiência, nos termos do Requerimento nº 520, de 2010, e, posteriormente, à de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 55642

02/12/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento nº 860, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2009 e 325, de 2006.
À Mesa para decisão.
À SGM.; Publicado no DSF Páginas 48824

26/10/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/10/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

26/10/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2111/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fl. nº 182).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 325, de 2006 e 458, de 2009).
À SSCLSF.

14/10/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 325, de 2006 e 458, de 2009).

14/10/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 743, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O PLS n° 325, de 2006, e o PLS n° 458, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 47231-47232

07/10/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/08/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:41 - Leitura do Requerimento nº 743, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 325/2006 e PLS 458/2009.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.; Publicado no DSF Páginas 39748; RQS 743/2010

16/07/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/07/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

16/07/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1527/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 177).

09/06/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 48, de 2010-CAS, de iniciativa da Senadora Fátima Cleide, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 176).

08/06/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, para aguardar deliberação de Requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria.

20/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Jayme Campos Relator da matéria.

20/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

18/05/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 520, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando que o projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Sociais.
(Posteriormente, o requerimento lido é apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças e do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 520, de 2010.
O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 21797-21799; Publicado no DSF Páginas 21776-21777; Avulso de requerimento

18/05/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

18/05/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a Presidência designou o Senador Eduardo Suplicy Relator "ad hoc", em substituição à Senadora Kátia Abreu. O Projeto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento da Senadora Fátima Cleide, que solicita o exame da CAS.
Juntado OF.SF/ 851/ 2010, do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal ( fls.170 a 172).
À Secretaria-Geral da Mesa.

04/05/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a presidência, a pedido, retira o Projeto de Pauta.

28/04/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta data, da Senadora Kátia Abreu, relatório pela aprovação do PLS nº 325, de 2006, com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 3 (fls.154 a 169).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

09/02/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: A Comissão realizou nesta data Audiência Pública, em cumprimento ao Requerimento nº 50, de 2009- CRA, de autoria da Sen. Kátia Abreu e do Sen.Flexa Ribeiro, com o adendo do Sen.João Pedro e do Sen.Augusto Botelho, aprovado em 29/09/09, e do Requerimento nº 58, de 2009 - CRA, de autoria do Sen. Marconi Perillo, aprovado em 06/10/09, com a presença da Sra. Marília Ferreira Guedes Vecci ¿ Advogada Tributarista, Auditora Fiscal do Tesouro Estadual do Estado de Goiás aposentada, Assessora Tributária da FAEG ¿ Federação da Agricultura do Estado de Goiás.

06/10/2009: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o requerimento nº 58 de 2009 - CRA, de autoria do Sen. Marconi Perillo, em aditamento ao Requerimento nº 50, de 2009 - CRA, de autoria da Sen. Kátia Abreu, com a finalidade de instruir o PLS 325 de 2006.

29/09/2009: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o requerimento nº 50 de 2009 - CRA, de autoria da Sen. Kátia Abreu, com o adendo do Sen. João Pedro e do Sen. Augusto Botelho, com a finalidade de instruir o PLS 325 de 2006.

04/08/2009: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Comissão realizou nesta data Audiência Pública, em cumprimento ao Requerimento nº 28, de 2009- CRA, de autoria da Sen. Kátia Abreu, aprovado em 30/06/09, com a presença dos seguintes convidados:
Sr. Fábio Meirelles Filho - Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
Sr. Denis L. Rosenfield - Sociólogo e Professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;
Sr. Fernando Humberto dos Santos - Juiz e Professor da Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG.

30/06/2009: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data foram aprovados os requerimentos nº 28, 29 e 30 de 2009 - CRA, de autoria da Sen. Kátia Abreu, com a finalidade de instruir o PLS 325 de 2006.

14/11/2008: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

29/10/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Projeto retirado de pauta a pedido do relator.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Kátia Abreu para atender ao pedido de vista.
************* Retificado em 04/12/2008*************
Projeto retirado de pauta a pedido do relator.
************* Retificado em 16/12/2008*************
Em reunião realizada em 4.3.2008, tendo em vista o falecimento do Senador Jonas Pinheiro, foi designada a Senadora Kátia Abreu para relatar.
Ao gabinete da Senadora Kátia Abreu.
************* Retificado em 28/04/2010*************
Tendo em vista o falecimento do Senador Jonas Pinheiro, em 19/2/2008, o presente Projeto foi redistribuído à Senadora Kátia Abreu para relatar, uma vez que não foram relatadas as Emendas nº 1 a 11 oferecidas a Matéria.

25/10/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta data na CRA, relatório do Senador Jonas Pinheiro (juntado às fls. 73/75) , sobre as 11 emendas apresentadas, o qual concluiu pelo acolhimento das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
Matéria pronta para a pauta.

11/09/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Anexada as emendas de nºs 1 a 11, (fls. 62/72) de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Ao relator nesta data, Senador Jonas Pinheiro, para relatar as emendas.

11/09/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Senadores Sibá Machado e Kátia Abreu sem manifestação. Matéria pronta para pauta.

22/08/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório do Senador Jonas Pinheiro (juntado às fls. 56/61), e concedido vista ao Senador Sibá Machado e à Senadora Kátia Abreu, nos termos do art. 132, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal.

15/08/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta.

30/05/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:: Em reunião realizada nesta data, foi realizada a audiência pública, objeto do Requerimento nº 11, de 2007-CRA,
Juntei a Ata da reunião e as notas taquigráficas, fls. 25/55.
Ao Gabinete do Senador Jonas Pinheiro, relator da matéria, para reexame.

11/04/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Em reunião realizada nesta data, o projeto constou de pauta, tendo sido aprovado o Requerimento nº 11/2007 - CRA, de autoria dos Senadores Sibá Machado e Antônio Carlos Valadares, de audiência pública para instruir o presente projeto.
Anexado o Requerimento nº 11, de 2007-CRA, a fl. 24.
Será agendada a realização da audiência oportunamente

03/04/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela aprovação do projeto (fls.18/23)
Matéria pronta para pauta.

14/03/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro para relatar.

08/03/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designação de relator.

07/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 80, de 2007, de remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
************* Retificado em 18/05/2010*************
Onde se lê:
Aprovado o Requerimento nº 80, de 2007, de remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Leia-se:
Aprovado o Requerimento nº 80, de 2007, de remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.; Publicado no DSF Páginas 4519

07/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 80/2007, de redistribuição da matéria.

15/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 80, de 2007, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a redistribuição constante do despacho inicial da Mesa com a remessa da presente proposição à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 2377

15/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário para leitura de requerimento.

15/02/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, para leitura de requerimento de redistribuição.

12/01/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

22/12/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.

20/12/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Esgotado o prazo regimental em 19.12.2006, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.

13/12/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13.12.2006
Último dia: 19.12.2006

12/12/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

11/12/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente à CAE e à CRA, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 38143-38147; Texto inicial - PLS 325/2006; Legislação citada

11/12/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 15 (qinze) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:33

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2006