Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 22/12/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 3.074.360,33 (três milhões, setenta e quatro mil, trezentos e sessenta dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos), com o DF DEUTSCHE FORFAIT S.R.O.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 22/12/2006
- Último estado:
- 26/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 57/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 3.074.360,33 (três milhões, setenta e quatro mil, trezentos e sessenta dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos), com o DF DEUTSCHE FORFAIT S.R.O.
- Identificação:
- P.S 01267/2006
- Data:
- 21/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39576-39579 | 10:00 - (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 20/12/2006, às 18:44) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.320, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.336, de 2006-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 13/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38327 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.267, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 244, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 13/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38234-38237 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.267, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 244, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/2006
- Prazos:
- 14/12/2006 - 20/12/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DF DEUTSCHE FORFAIT S.R.O, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL, FORNECEDOR, EMPRESA MDS NORDION INC, PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO, REDE HOSPITALAR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 244/2006 |
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2198 de 22/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 292/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/06 (fls. 149 a 150).
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000044 DE 2006.
DSF - 21 e 22/12/2006 PÁG. 039292.
DOU-E- 26/12/2006 PÁG. 00011.
Promulgada em 22/12/2006.
- 22/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 09:30hs.
Anexado o texto revisado (fls. 145 e 146).
- 22/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Revisada a redação final.
À Secretaria de Expediente
- 22/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão da redação final.
- 21/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 20/12/2006, às 18:44)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.320, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.336, de 2006-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39576-39579
- 20/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo sem apresentação de emendas perante a Mesa.
- 13/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/12/2006 a 20/12/2006.
- 12/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.267, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 244, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38234-38237
- Publicado no DSF Páginas 38327
- 12/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:02