Projeto de Lei do Senado n° 327, de 2006
- Autoria
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira; alterando as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revogando dispositivos dos Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 327/2006
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 13/12/2006
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira; alterando as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revogando dispositivos dos Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/01/2007
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 02:28 - Leitura do Requerimento nº 1.700, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando que a matéria seja distribuída, também, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das demais já designadas. À SCLSF, para inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2 (nos termos da Emenda nº 19), ambas de autoria do Senador Aloizio Mercadante com as Emendas que ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Sen.Sérgio Zambiasi, Relatório pela aprovação nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 169 a 205). Pronto para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges com voto pela aprovação do Projeto, com as cinco subemendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. ************* Retificado em 14/12/2010************* Recebido o Relatório ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 327/2006
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Demóstenes Torres (PFL/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 26/04/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 327/2006
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Demóstenes Torres (PFL/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 26/04/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 327/2006
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 26/04/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 169/2011
- Data:
- 03/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Na Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 02/03/2011 foi lido o Requerimento nº 169, de 2011, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, requerendo, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria. O re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 17/12/2008
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Senadora Ideli Salvatti encaminhou Voto em Separado ao PLS nº 327, de 2006, concluindo por um Substitutivo. Anexado às fls. nº (s) 132 a 162. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 24/06/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, do Senador Osmar Dias, Voto em Separado que conclui pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutiva) que apresenta (fls. 206/239). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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03/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5864-5865 | Na Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 02/03/2011 foi lido o Requerimento nº 169, de 2011, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, requerendo, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria. O requerimento será apreciado oportunamente. À SCLSF. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7620 | Aprovado o Requerimento nº 1.700, de 2008. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. À CRA. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53930 | 02:28 - Leitura do Requerimento nº 1.700, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando que a matéria seja distribuída, também, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das demais já designadas. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33664 | Aprovados os Requerimentos nºs 511 e 1.061, ambos de 2007, de autoria dos Senadores Marconi Perillo e Gim Argello, respectivamente, o presente projeto vai às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. À CI. |
18/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31852 | Leitura do Requerimento nº 1.061, de 2007, do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que, sobre a presente matéria, seja ouvida também a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14372-14373 | Leitura do Requerimento nº 511, de 2007, do Senador Marconi Perillo, presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, também seja a presente proposição distribuída à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para que esta se pronuncie sobre a matéria. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
14/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38566-38582 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.271, de 2006-PLEN, Relator Revisor Senador João Alberto Souza, que concluiu pela inadmissibilidade da MPV 320/2006, por não cumprir o pressuposto constitucional de urgência. Anunciada a discussão do projeto, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.267, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - PLS 327/2006 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) (Ver outros) | 26/04/2007 | Único | |
EMENDA 2 - PLS 327/2006 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) (Ver outros) | 26/04/2007 | Único | |
EMENDA 3 - PLS 327/2006 | - | 26/04/2007 | Único |
- Data de Leitura:
- 13/12/2006
- Despachos:
- 13/12/2006 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/10/2007 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 09/10/2007 - Redistribuição)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador João Tenório (encerrado em 18/12/2008 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 13/07/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- NORMAS, INFRA-ESTRUTURA, CONTROLE ADUANEIRO, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, CENTRO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO, CRITÉRIOS, LICENCIAMENTO, REQUISITOS, SEGURANÇA, ALFÂNDEGA, OBRIGAÇÕES, RESPONSÁVEL, FORNECIMENTO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, VALOR, INÍCIO, ATIVIDADE. _ ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA, DISPENSA, TRADUÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA, MANIFESTO, DOCUMENTO, FATURA, CARGA, (MERCOSUL), (OMC). _ COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, EXTRAVIO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, RESPONSABILIDADE SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EXTENSÃO, EXTINÇÃO, REGIME, ADMISSÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO, PEÇAS, PRODUTO.
- Observações:
- (PLV 00025 2006, PARECER 1271 - PLEN, CONCLUINDO NOS TERMOS DO PLS 00327 2006, QUE OFERECE, RELATOR REVISOR SEN JOÃO ALBERTO SOUZA).
- 18/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIdo e deferido o Requerimento nº 227, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 169, de 2011.
À SARQ.
- 04/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 169, de 2011, de desarquivamento.
- 03/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 02/03/2011 foi lido o Requerimento nº 169, de 2011, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, requerendo, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5864-5865
- RQS 169/2011
- 03/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado a Secretaria de Ata.
- 03/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 02/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/03/2011*************
Desconsiderar esta ação.
- 10/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 17/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges com voto pela aprovação do Projeto, com as cinco subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 14/12/2010*************
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo), com as cinco subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/07/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador César Borges para emitir relatório.
- 13/07/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Zambiasi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo). (fls. 169/205).
Juntado o Voto Vencido em Separado do Senador Osmar Dias (fls. 206/239).
Juntado a folha de assinatura do Parecer (fl. 240).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
- 07/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão decide pela retirada do Projeto, Item 1, da Pauta.
- 24/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Senador Osmar Dias, Voto em Separado que conclui pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutiva) que apresenta (fls. 206/239).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Voto em Separado
- 15/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Matéria constou da pauta, tendo o Relator, Senador Sérgio Zambiasi, lido o relatório, pela aprovação com uma emenda (Substitutiva) que oferece.
Concedida vista ao Senador Osmar Dias, nos termos do artigo 132, parágrafo 1º - RISF.
Encaminhado ao gabinrte Senador Osmar Dias.
- 09/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen.Sérgio Zambiasi, Relatório pela aprovação nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 169 a 205).
Pronto para pauta. - Relatório Legislativo
- 01/04/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen.Sérgio Zambiasi para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Sen. Sérgio Zambiasi.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.700, de 2008.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 7620
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.700, de 2008, de audiência da CRA.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.700, de 2008, de audiência da CRA.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 02:28 - Leitura do Requerimento nº 1.700, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando que a matéria seja distribuída, também, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das demais já designadas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 53930
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foi recebido nesta data, expediente da Senadora Ideli Salvatti retirando a sua assinatura do requerimento de urgência ao Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006.
O referido expediente e a cópia do requerimento de urgência foram juntados às fls. 164/165.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2 (nos termos da Emenda nº 19), ambas de autoria do Senador Aloizio Mercadante com as Emendas que apresenta, que passam a denominar-se Emendas nº (s) 1 a 22-CI.
Anexado às fls. nº (s) 163.
À SSCLSF, para leitura de Requerimento de exame de outra Comissão, bem como de Requerimento de Urgência (constantes dos BAL¿s nº (s) 32 e 33 do Processado), nos termos do art. 266 do RISF. - Parecer
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Senadora Ideli Salvatti encaminhou Voto em Separado ao PLS nº 327, de 2006, concluindo por um
Substitutivo. Anexado às fls. nº (s) 132 a 162. - Voto em Separado
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, agendada para o dia 17.12.2008.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado as fls. nº (s) 130 a 131, o OF.SF/1991/2008, datado de 16 de dezembro de 2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho - Presidente do Senado Federal, comunicando da desistência do Senador Neuto de Conto, do requerimento de sua autoria que solicitava o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006, para exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Nesses termos, informa que não se faz mais necessária a remessa do referido projeto a Secretaria-Geral da Mesa, conforme havia solicitado no OF. SF/1470/2007.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pela Senadora Serys Slhessarenko, sem manifestação.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.
- 10/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, o presente Projeto é incluído Extrapauta e, a Presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko, pelo prazo regimental, nos termos do art. 132, § 1º do RISF.
Encaminhadas cópias ao Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, do Relatório do Senador João Tenório
e do avulso do referido Projeto.
- 10/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A matéria passa a constar como Ítem 1 - Extrapauta, na Reunião da Comissão realizada no dia de hoje.
- 02/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data, pelo Senador João Tenório, minuta de Relatório com voto favorável ao Projeto, acolhida integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2 (nos termos da Emenda nº 19), ambas de autoria do Senador Aloizio Mercadante, com as emendas que apresenta.
Anexado às fls. nº (s) 103 a 129.
- 01/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado as fls. nº (s) 98 a 102, OF. SF Nº 813/2008, de 10.06.2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de urgência, nos termos do art. 336, III do RISF, de autoria do Senador Delcídio Amaral, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado as fls. nº (s) 93 a 97, OF. SF Nº 1980/2007, de 21.12.2007, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de autoria do Senador Raimundo Colombo, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado as fls. nº (s) 89 a 92, OF. SF Nº 1470/2007, de 18.10.2007, da lavra do Senador Tião Viana, Presidente Interino do Senado Federal, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de autoria do Senador Neuto de Conto, nos termos do art. 266 do RISF.
- 14/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data, duas emendas de autoria do Senador Aloizio Mercadante.
Devolvido ao Relator, Senador João Tenório para análise das emendas.
Anexadas às fls. nº (s) 84 a 88
- 10/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador João Tenório, com Minuta de Relatório pela aprovação do Projeto, com 14 (quatorze) Emendas que apresenta.
Anexadas às fls. nº (s) 64 a 83.
.
- 10/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador João Tenório, para relatar a matéria.
- 10/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a Reunião de Audiencia Pública, em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2008-CI, de autoria do Senador João Tenório, aprovado no dia 03 de abril do corrente. Estiveram presentes à Audiencia Pública os seguintes expositores convidados: Clecy Maria Busato Lionço, Secretária Adjunta da Receita Federal do Brasil; Lytha Battiston Spindola, Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior; César Augusto Guimarães Pereira, representando o Senhor José Roberto Sampaio Campos, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA; Albino Tramujas, Presidente da Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros - ABCLIA e Sérgio Aquino, Secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos. Fizeram uso da palavra para questionar os expositores, os Senhores Senadores: Flexa Ribeiro, Eduardo Azeredo e João Tenório.
- 03/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2008 - CI, de autoria do Senador João Tenório, Relator da matéria, que requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, Audiencia Pública para instrução da matéria, nos termos do art. 93, I, do RISF.
Anexado as fls. 62 e 63.
- 10/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador João Tenório, para relatar a matéria
- 10/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Tenório, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 04/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 511 e 1.061, ambos de 2007, de autoria dos Senadores Marconi Perillo e Gim Argello, respectivamente, o presente projeto vai às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 33664
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, os RQS nºs 511 e 1.061/2007, de audiência.
- 17/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.061, de 2007, do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que, sobre a presente matéria, seja ouvida também a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 31852
- 17/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 511/2007, de audiência.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 511, de 2007, do Senador Marconi Perillo, presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, também seja a presente proposição distribuída à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para que esta se pronuncie sobre a matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 14372-14373
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de audiência de Comissão.
- 10/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender solicitação constante do Ofício SF nº 621/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 57).
À SSCLSF.
- 26/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati, Demóstenes Torres e da Senadora Lúcia Vânia ( fls. nºs 52/56).
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise das Emendas.
- 11/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Aloizio Mercadante e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 04/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto, com onze Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida abertura de processo especial à presente proposição, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
À CCJ.
- 16/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 18/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.271, de 2006-PLEN, Relator Revisor Senador João Alberto Souza, que concluiu pela inadmissibilidade da MPV 320/2006, por não cumprir o pressuposto constitucional de urgência.
Anunciada a discussão do projeto, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.267, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 38566-38582
- 13/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.