Projeto de Lei do Senado n° 327, de 2006

Autoria
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira; alterando as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revogando dispositivos dos Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 327/2006
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
13/12/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira; alterando as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revogando dispositivos dos Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/01/2007

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
02:28 - Leitura do Requerimento nº 1.700, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando que a matéria seja distribuída, também, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das demais já designadas. À SCLSF, para inc... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 327/2006
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Demóstenes Torres (PFL/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
26/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 327/2006
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Demóstenes Torres (PFL/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
26/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 327/2006
Autor:
Autoria não informada
Data:
26/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5864-5865
Na Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 02/03/2011 foi lido o Requerimento nº 169, de 2011, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, requerendo, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7620
Aprovado o Requerimento nº 1.700, de 2008.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CRA.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53930
02:28 - Leitura do Requerimento nº 1.700, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando que a matéria seja distribuída, também, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das demais já designadas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33664
Aprovados os Requerimentos nºs 511 e 1.061, ambos de 2007, de autoria dos Senadores Marconi Perillo e Gim Argello, respectivamente, o presente projeto vai às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CI.
18/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31852
Leitura do Requerimento nº 1.061, de 2007, do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que, sobre a presente matéria, seja ouvida também a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14372-14373
Leitura do Requerimento nº 511, de 2007, do Senador Marconi Perillo, presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, também seja a presente proposição distribuída à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para que esta se pronuncie sobre a matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38566-38582
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.271, de 2006-PLEN, Relator Revisor Senador João Alberto Souza, que concluiu pela inadmissibilidade da MPV 320/2006, por não cumprir o pressuposto constitucional de urgência.
Anunciada a discussão do projeto, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.267, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 327/2006 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) (Ver outros)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Demóstenes Torres (PFL/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
 CCJ 26/04/2007
EMENDA 2 - PLS 327/2006 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) (Ver outros)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Demóstenes Torres (PFL/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
 CCJ 26/04/2007
EMENDA 3 - PLS 327/2006 - CCJ 26/04/2007

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2006
Despachos:
13/12/2006 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
02/10/2007 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 09/10/2007 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador João Tenório (encerrado em 18/12/2008 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 13/07/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
NORMAS, INFRA-ESTRUTURA, CONTROLE ADUANEIRO, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, CENTRO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO, CRITÉRIOS, LICENCIAMENTO, REQUISITOS, SEGURANÇA, ALFÂNDEGA, OBRIGAÇÕES, RESPONSÁVEL, FORNECIMENTO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, VALOR, INÍCIO, ATIVIDADE. _ ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA, DISPENSA, TRADUÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA, MANIFESTO, DOCUMENTO, FATURA, CARGA, (MERCOSUL), (OMC). _ COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, EXTRAVIO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, RESPONSABILIDADE SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EXTENSÃO, EXTINÇÃO, REGIME, ADMISSÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO, PEÇAS, PRODUTO.
Observações:
(PLV 00025 2006, PARECER 1271 - PLEN, CONCLUINDO NOS TERMOS DO PLS 00327 2006, QUE OFERECE, RELATOR REVISOR SEN JOÃO ALBERTO SOUZA).
Matéria
RQS 511/2007
RQS 169/2011
18/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
16/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIdo e deferido o Requerimento nº 227, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 169, de 2011.
À SARQ.
04/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 169, de 2011, de desarquivamento.
03/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 02/03/2011 foi lido o Requerimento nº 169, de 2011, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, requerendo, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5864-5865
RQS 169/2011
03/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado a Secretaria de Ata.
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
02/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/03/2011*************
Desconsiderar esta ação.
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador César Borges com voto pela aprovação do Projeto, com as cinco subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 14/12/2010*************
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo), com as cinco subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador César Borges para emitir relatório.
13/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
13/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Zambiasi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo). (fls. 169/205).
Juntado o Voto Vencido em Separado do Senador Osmar Dias (fls. 206/239).
Juntado a folha de assinatura do Parecer (fl. 240).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
07/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão decide pela retirada do Projeto, Item 1, da Pauta.
24/06/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Senador Osmar Dias, Voto em Separado que conclui pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutiva) que apresenta (fls. 206/239).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Voto em Separado
15/12/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Matéria constou da pauta, tendo o Relator, Senador Sérgio Zambiasi, lido o relatório, pela aprovação com uma emenda (Substitutiva) que oferece.
Concedida vista ao Senador Osmar Dias, nos termos do artigo 132, parágrafo 1º - RISF.
Encaminhado ao gabinrte Senador Osmar Dias.
09/12/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen.Sérgio Zambiasi, Relatório pela aprovação nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 169 a 205).
Pronto para pauta.
Relatório Legislativo
01/04/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen.Sérgio Zambiasi para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Sen. Sérgio Zambiasi.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.700, de 2008.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 7620
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.700, de 2008, de audiência da CRA.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.700, de 2008, de audiência da CRA.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
02:28 - Leitura do Requerimento nº 1.700, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando que a matéria seja distribuída, também, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das demais já designadas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 53930
Avulso inicial da matéria
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi recebido nesta data, expediente da Senadora Ideli Salvatti retirando a sua assinatura do requerimento de urgência ao Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006.
O referido expediente e a cópia do requerimento de urgência foram juntados às fls. 164/165.
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2 (nos termos da Emenda nº 19), ambas de autoria do Senador Aloizio Mercadante com as Emendas que apresenta, que passam a denominar-se Emendas nº (s) 1 a 22-CI.
Anexado às fls. nº (s) 163.
À SSCLSF, para leitura de Requerimento de exame de outra Comissão, bem como de Requerimento de Urgência (constantes dos BAL¿s nº (s) 32 e 33 do Processado), nos termos do art. 266 do RISF.
Parecer
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Senadora Ideli Salvatti encaminhou Voto em Separado ao PLS nº 327, de 2006, concluindo por um
Substitutivo. Anexado às fls. nº (s) 132 a 162.
Voto em Separado
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
16/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, agendada para o dia 17.12.2008.
16/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado as fls. nº (s) 130 a 131, o OF.SF/1991/2008, datado de 16 de dezembro de 2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho - Presidente do Senado Federal, comunicando da desistência do Senador Neuto de Conto, do requerimento de sua autoria que solicitava o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006, para exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Nesses termos, informa que não se faz mais necessária a remessa do referido projeto a Secretaria-Geral da Mesa, conforme havia solicitado no OF. SF/1470/2007.
16/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pela Senadora Serys Slhessarenko, sem manifestação.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.
10/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, o presente Projeto é incluído Extrapauta e, a Presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko, pelo prazo regimental, nos termos do art. 132, § 1º do RISF.
Encaminhadas cópias ao Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, do Relatório do Senador João Tenório
e do avulso do referido Projeto.
10/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria passa a constar como Ítem 1 - Extrapauta, na Reunião da Comissão realizada no dia de hoje.
02/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Senador João Tenório, minuta de Relatório com voto favorável ao Projeto, acolhida integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2 (nos termos da Emenda nº 19), ambas de autoria do Senador Aloizio Mercadante, com as emendas que apresenta.
Anexado às fls. nº (s) 103 a 129.
01/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado as fls. nº (s) 98 a 102, OF. SF Nº 813/2008, de 10.06.2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de urgência, nos termos do art. 336, III do RISF, de autoria do Senador Delcídio Amaral, nos termos do art. 266 do RISF.
01/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado as fls. nº (s) 93 a 97, OF. SF Nº 1980/2007, de 21.12.2007, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de autoria do Senador Raimundo Colombo, nos termos do art. 266 do RISF.
01/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado as fls. nº (s) 89 a 92, OF. SF Nº 1470/2007, de 18.10.2007, da lavra do Senador Tião Viana, Presidente Interino do Senado Federal, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de autoria do Senador Neuto de Conto, nos termos do art. 266 do RISF.
14/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data, duas emendas de autoria do Senador Aloizio Mercadante.
Devolvido ao Relator, Senador João Tenório para análise das emendas.
Anexadas às fls. nº (s) 84 a 88
10/07/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador João Tenório, com Minuta de Relatório pela aprovação do Projeto, com 14 (quatorze) Emendas que apresenta.
Anexadas às fls. nº (s) 64 a 83.
.
10/04/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador João Tenório, para relatar a matéria.
10/04/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a Reunião de Audiencia Pública, em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2008-CI, de autoria do Senador João Tenório, aprovado no dia 03 de abril do corrente. Estiveram presentes à Audiencia Pública os seguintes expositores convidados: Clecy Maria Busato Lionço, Secretária Adjunta da Receita Federal do Brasil; Lytha Battiston Spindola, Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior; César Augusto Guimarães Pereira, representando o Senhor José Roberto Sampaio Campos, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA; Albino Tramujas, Presidente da Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros - ABCLIA e Sérgio Aquino, Secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos. Fizeram uso da palavra para questionar os expositores, os Senhores Senadores: Flexa Ribeiro, Eduardo Azeredo e João Tenório.
03/04/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2008 - CI, de autoria do Senador João Tenório, Relator da matéria, que requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, Audiencia Pública para instrução da matéria, nos termos do art. 93, I, do RISF.
Anexado as fls. 62 e 63.
10/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador João Tenório, para relatar a matéria
10/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador João Tenório, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
04/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 511 e 1.061, ambos de 2007, de autoria dos Senadores Marconi Perillo e Gim Argello, respectivamente, o presente projeto vai às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 33664
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, os RQS nºs 511 e 1.061/2007, de audiência.
17/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.061, de 2007, do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que, sobre a presente matéria, seja ouvida também a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31852
17/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 511/2007, de audiência.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 511, de 2007, do Senador Marconi Perillo, presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, também seja a presente proposição distribuída à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para que esta se pronuncie sobre a matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14372-14373
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de audiência de Comissão.
10/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender solicitação constante do Ofício SF nº 621/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 57).
À SSCLSF.
26/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati, Demóstenes Torres e da Senadora Lúcia Vânia ( fls. nºs 52/56).
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise das Emendas.
11/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Aloizio Mercadante e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
04/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto, com onze Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida abertura de processo especial à presente proposição, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
À CCJ.
16/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
18/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.271, de 2006-PLEN, Relator Revisor Senador João Alberto Souza, que concluiu pela inadmissibilidade da MPV 320/2006, por não cumprir o pressuposto constitucional de urgência.
Anunciada a discussão do projeto, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.267, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 38566-38582
13/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:10