Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2006 (Complementar)

Autoria
Senador Sibá Machado (PT/AC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 06 de julho de 1993, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
01/12/2010 - ARQUIVADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 17:40
Identificação:
Texto inicial - PLS 329/2006
Autor:
Senador Sibá Machado (PT/AC)
Data:
14/12/2006
Descrição/Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 06 de julho de 1993, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Agricultura e Reforma Agrária. Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRA. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2006

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
04/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
01/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição, por inconstitucionalidade e por razões de mérito, do projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
03/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Jayme Campos. A Comissão aprova em decisão unânime o Relatório, que pa... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54772
Leitura do Parecer nº 1.607, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento definitivo da matéria, nos termos do art. 101, § 1º do RISF.
À SARQ.
02/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54747-54761
Leitura do Parecer nº 1.607, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento definitivo da matéria, nos termos do art. 101, § 1º do RISF.
À SARQ.
15/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38842-38850
Leitura.
Às Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Agricultura e Reforma Agrária.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 06/04/2010 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 03/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/11/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, POLÍTICA AGRÍCOLA, POLÍTICA AGRÁRIA, REFORMA AGRÁRIA, PROCEDIMENTO JUDICIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL, INTERESSE SOCIAL, FINALIDADE, REFORMA AGRÁRIA, OBEDIÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DEFESA, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, ÓRGÃO, FEDERAÇÃO.
02/12/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
01/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.607, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento definitivo da matéria, nos termos do art. 101, § 1º do RISF.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 54772
Publicado no DSF Páginas 54747-54761
05/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 38/43, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
04/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova em decisão unânime o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade, sendo este considerado rejeitado e arquivado definitivamente (art. 101, § 1º, RISF).
Parecer
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição, por inconstitucionalidade e por razões de mérito, do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
06/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Wellington Salgado de Oliveira, devido ao retorno do titular, Senador Hélio Costa.
04/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
15/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Agricultura e Reforma Agrária.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRA.
Publicado no DSF Páginas 38842-38850
Texto inicial - PLS 329/2006
Legislação citada
14/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:17