Projeto de Lei do Senado n° 331, de 2006

Autoria
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6015/2013
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acresce parágrafo único ao art. 48 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 331/2006
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
14/12/2006
Descrição/Ementa
Acresce parágrafo único ao art. 48 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
27/03/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta, aprovando ainda as Emendas nºs 03 e 04, de autoria do Senador Pedro Simon. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
09/06/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/06/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Junior, Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CAE. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo com decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
03/02/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 170/2011
Data:
03/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Na Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 02/03/2011 foi lido o Requerimento nº 170, de 2011, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, requerendo, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria. O requerimento será apreciado oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
14/06/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
22/06/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
12/09/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido em 12/09/11 Voto em Separado de autoria do Senador José Pimentel concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
21/05/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ruben Figueiró, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (anexado às fls. 96a 101). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Emenda.
Data:
05/06/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, por 9 votos favorável, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CDR (SUBSTITUTIVA) que passa a constituir o Parecer da CDR. (fls. 96 - 102).
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
28/06/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Anexado às fls. 106 a 108 o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2006, e o Ofício nº 160/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que a Comissão adotou definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto, nos termos do art. 284 do RISF. À SSCLSF.
Identificação:
P.S 652/2013
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 652, de 2013 – CAE, relator Senador Antônio Carlos Júnior, favorável com as Emendas nº 1 a 4 – CAE; nº 653, de 2013 – CDR, Relator Senador Rubens Figueiró, favorável acatando as emendas da CAE, na forma da Emenda nº 5 – CDR (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 160, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em caráter terminativo a Comissão adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
12/07/2013
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Emenda nº 5 - CDR (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 113 a 115) e texto final revisado (fls. 116 e 117).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/07/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 113 a 115) e texto final revisado (fls. 116 e 117).
Identificação:
Autógrafo - PLS 331/2006
Data:
18/07/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.683 de 17/07/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 120 a 122).
Identificação:
Texto inicial - PLS 331/2006
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
14/12/2006
Descrição/Ementa
Acresce parágrafo único ao art. 48 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
27/03/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta, aprovando ainda as Emendas nºs 03 e 04, de autoria do Senador Pedro Simon. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
09/06/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/06/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Junior, Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CAE. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo com decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
03/02/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
14/06/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
22/06/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
21/05/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ruben Figueiró, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (anexado às fls. 96a 101). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 652/2013
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 652, de 2013 – CAE, relator Senador Antônio Carlos Júnior, favorável com as Emendas nº 1 a 4 – CAE; nº 653, de 2013 – CDR, Relator Senador Rubens Figueiró, favorável acatando as emendas da CAE, na forma da Emenda nº 5 – CDR (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 160, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em caráter terminativo a Comissão adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
RQS 170/2011
Data:
03/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Na Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 02/03/2011 foi lido o Requerimento nº 170, de 2011, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, requerendo, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria. O requerimento será apreciado oportunamente. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2015 Publicado no DSF Páginas 13-14
Encaminhado à publicação o Ofício nº 694/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
16/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47500
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43083
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 652, de 2013 – CAE, relator Senador Antônio Carlos Júnior, favorável com as Emendas nº 1 a 4 – CAE;
nº 653, de 2013 – CDR, Relator Senador Rubens Figueiró, favorável acatando as emendas da CAE, na forma da Emenda nº 5 – CDR (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 160, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em caráter terminativo a Comissão adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43016-43049
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 652, de 2013 – CAE, relator Senador Antônio Carlos Júnior, favorável com as Emendas nº 1 a 4 – CAE;
nº 653, de 2013 – CDR, Relator Senador Rubens Figueiró, favorável acatando as emendas da CAE, na forma da Emenda nº 5 – CDR (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 160, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em caráter terminativo a Comissão adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/06/2013 Publicado no DSF Páginas 37121
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Ofício da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo.
À CDR.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7245-7247
Aprovado o Requerimento nº 170, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5866-5868
Na Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 02/03/2011 foi lido o Requerimento nº 170, de 2011, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, requerendo, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33666
Aprovado o Requerimento nº 638, de 2007, de autoria da Senadora Fátima Cleide, a presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno do Senado Federal, à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CAE.
30/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16930-16931
Leitura do Requerimento nº 638, de 2007, de autoria da Senadora Fátima Cleide, no qual solicita a remessa da presente matéria para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
10/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1616-1618
A Presidência comunica ao Plenário que a Senadora Roseana Sarney encaminhou a Mesa novo texto em substituição ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2006.
A Presidência determina a juntada ao processado da referida matéria que vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Serão confeccionados novos avulsos do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2006.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
15/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38851-38852
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo .
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2006
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
14/11/2008 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
17/03/2011 (aprovado o Requerimento nº 170, de 2011, de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 09/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 28/03/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 21/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Ruben Figueiró (encerrado em 05/06/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/02/2007 - 22/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/06/2013 - 28/06/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/07/2013 - 12/07/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA URBANA, FINALIDADE, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REPASSE, MUNICIPIOS.
21/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 694/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Publicado no DSF Páginas 13-14
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.683 de 17/07/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 120 a 122).
Autógrafo - PLS 331/2006
16/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 119 e 120).
16/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:06 hs.
15/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47500
15/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 113 a 115) e texto final revisado (fls. 116 e 117).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2013 a 12/07/2013.
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 652, de 2013 – CAE, relator Senador Antônio Carlos Júnior, favorável com as Emendas nº 1 a 4 – CAE;
nº 653, de 2013 – CDR, Relator Senador Rubens Figueiró, favorável acatando as emendas da CAE, na forma da Emenda nº 5 – CDR (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 160, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em caráter terminativo a Comissão adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43016-43049
Publicado no DSF Páginas 43083
P.S 652/2013
02/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE e da CDR.
Juntada, às fls. 109/111, legislação citada nos pareceres.
28/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h30.
28/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado às fls. 106 a 108 o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2006, e o Ofício nº 160/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que a Comissão adotou definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto, nos termos do art. 284 do RISF.
À SSCLSF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
26/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária da CDR, realizada em 26.06.2013, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 331, de 2006, em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 284 do RISF.
21/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2013.
17/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 17.06.2013 às 14h30.
Aguardando recebimento de Emendas.
14/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Ofício da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 37121
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h.
13/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexado, às fls. 103 e 104, lista de Votação Nominal e Ofício nº 156/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Emenda nº 01-CDR (Substitutiva) ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2006. nos termos do § 2º do art 91, combinado com o art. 282, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria deverá constar da Pauta da próxima reunião para discussão em turno suplementar.

À SSCLSF.
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, por 9 votos favorável, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CDR (SUBSTITUTIVA) que passa a constituir o Parecer da CDR. (fls. 96 - 102).
Emenda.
31/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
21/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ruben Figueiró, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (anexado às fls. 96a 101).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 25/04/2013, a matéria é redistribuida ao Senador Ruben Figueiró, para emissão de relatório.
Ao Gabinete do Senador Ruben Figueiró.
21/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, em 21/03/2013, pelo Senador Eduardo Amorim, para redistribuição, em razão de o Senador não mais pertencer à Comissão.
Matéria aguardando redistribuição.
18/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Amorim, a pedido.
19/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
14/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
12/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/12/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
07/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2012.
05/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.12.2012.
30/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2012.
21/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada dia 21/11/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
19/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
14/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
12/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
31/10/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
29/10/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/10/2012.
17/10/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião da Comissão, realizada dia 17/10/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
11/10/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/10/2012.
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 16ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/09/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
06/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
29/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
24/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
13/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Retirado de Paula em 13/12/2011, por determinação do Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira.
************* Retificado em 24/08/2012*************
Retirado de Pauta em 13/12/2011, por determinação do Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira.
06/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da Pauta da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 06/12/2011, e foi adiada.
29/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da 33ª Reunião da Comissão, realizada em 29/11/2011, e foi adiada.
07/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da Pauta da 27ª Reunião da Comissão, realizada em 04/10/2011, e foi adiada.
30/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da 26ª Reunião da Comissão, realizada em 20/09/2011, e foi adiada.
19/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da 25ª Reunião da Comissão, ralizada em 13/09/2011, e foi adiada.
13/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido em 12/09/11 Voto em Separado de autoria do Senador José Pimentel concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
Voto em Separado
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, a Presidência concede vista aos Senadores José Pimentel e Cícero Lucena, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da Matéria aos Senadores José Pimentel e Cícero Lucena.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 20ª Reunião da Comissão, realizada dia 16/08/2011, e foi adiada.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada em 09/08/11, e foi adiada.
05/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da 18ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/07/2011 e foi retirada de Pauta a pedido do Relator Senador Eduardo Amorim.
22/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
20/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Eduardo Amorim para emitir relatório.
22/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando redistribuição.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 170, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7245-7247
04/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 170, de 2011, de desarquivamento.
03/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 02/03/2011 foi lido o Requerimento nº 170, de 2011, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, requerendo, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5866-5868
RQS 170/2011
03/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Ata.
************* Retificado em 03/03/2011*************
Desconsiderar esta ação.
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
02/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhando ao Plenário.
01/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião da Comissão, realizada dia 15/12/2010, e foi adiada.
13/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 15ª Reunião da Comissão, realizada dia 23/11/2010, e foi adiada.
09/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 14ª Reunião da Comissão, realizada dia 04/11/2010, e foi adiada.
29/10/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 03/08/2010, tendo sida adiada a sua apreciação.
02/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 11ª reunião da Comissão, realizada em 07/07/2010, tendo sida adiada a sua apreciação.
05/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 23/06/2010, e foi adiada.
11/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 7ª Reunião da Comissão, realizada em 12/05/2010, e foi adiada.
11/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 6ª Reunião da Comissão, realizada dia 05/05/2010, e foi adiada.
03/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião da Comissão, realizada dia 07/04/2010, e foi adiada.
05/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório, a Comissão delibera no sentido de adiar a discussão e a votação da matéria.
26/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da 1ª Reunião da Comissão, realizada dia 10/02/2010, e foi adiada a pedido da Relatora, Senadora Serys Slhessarenko..
09/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matériia incluída na Pauta da Comissão.
03/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, disbribui a presente proposição à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
16/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando redistribuição.
09/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/06/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Junior, Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CAE.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo com decisão terminativa.
Parecer
28/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 28/04/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
31/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião realizada no dia 31/03/2009.
17/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião realizada no dia 17/03/2009.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião realizada no dia 25/11/2008.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 26ª Reunião realizada no dia 11/11/2008.
06/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião, realizada no dia 06/05/2008.
22/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 9ª Reunião, realizada no dia 22/04/2008.
15/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 7ª Reunião, realizada no dia 15/04/2008.
27/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta, aprovando ainda as Emendas nºs 03 e 04, de autoria do Senador Pedro Simon. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
25/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 6ª Reunião, realizada no dia 25/03/2008.
11/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 11/03/2008, foram apresentadas as Emendas nºs 03 e 04, de autoria do Senador Pedro Simon. Anexadas ao processado.
Ao Relator, Senador Cícero Lucena, para análise das Emendas.
11/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião, realizada no dia 11/03/2008.
21/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
23/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
04/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 638, de 2007, de autoria da Senadora Fátima Cleide, a presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno do Senado Federal, à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 33666
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 638/2007, de audiência da CAE.
29/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 638, de 2007, de autoria da Senadora Fátima Cleide, no qual solicita a remessa da presente matéria para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16930-16931
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, para atender o Ofício SF/661/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da matéria à Secretaria Geral da Mesa para dar seguimento a tramitação de requerimento solicitando que o Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. Anexo o Ofício às fls. 41 a 42.
26/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Antonio Carlos Valadares apresenta duas emendas ao projeto e uma subemenda à emenda nº 01 do Relator e o Senador Flexa Ribeiro apresenta uma emenda ao projeto e uma subemenda à emenda nº 01 do Relator. (anexo fls. 26 a 40)
Ao Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, para análise das emendas.
20/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita, com nova minuta de parecer, pela aprovação do projeto, com as emendas que apresenta.
20/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Geraldo Mesquita, para reexame.
19/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista ao Senhor Senador Flexa Ribeiro e a Senhora Senadora Marisa Serrano.
28/03/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
23/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Findo o prazo, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Ao Senador Geraldo Mesquita, para relatar.
13/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 13.02.07
Último dia: 22.02.07
12/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
12/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12 e 13, novos avulsos da proposição.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
12/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
09/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
09/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Senadora Roseana Sarney encaminhou a Mesa novo texto em substituição ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2006.
A Presidência determina a juntada ao processado da referida matéria que vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Serão confeccionados novos avulsos do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2006.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1616-1618
09/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
29/01/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
No prazo regimental (22.12.2006) não foram oferecidas emendas à presente materia.
18/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Primeiro dia: 18.12.2006
Último dia: 22.12.2006
14/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo .
Publicado no DSF Páginas 38851-38852
14/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.