Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 506, de 2006
- Iniciativa
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 506/2006
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 19/12/2006
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/12/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Marcelo Crivella Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marc... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39179-39180 | Leitura. Ao Pleg, com destino às Comissões de Assuntos Econômicos, e Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 05/09/2007 - Parecer Oferecido)
- 14/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
- 03/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, como minuta de relatório pela prejudicialidade da matéria.
- 07/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 22/09/2009
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando distribuição.
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Marcelo Crivella Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto.
À Comissão Diretora. - Parecer
- 01/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 10/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com Relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao Processado.
- 16/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador TASSO JEREISSATI Relator da Matéria.
- 27/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 19/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao Pleg, com destino às Comissões de Assuntos Econômicos, e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 39179-39180
- 19/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:26