Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2006

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 46 de 22/12/2006
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até U$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil doláres dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 46 de 22/12/2006
Último estado:
26/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 61/2006
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
21/12/2006
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até U$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil doláres dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Identificação:
MSF 00247/2006
Data:
21/12/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39579-39587
10:00 - (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 20/12/2006, às 18:44)
Apresentado como conclusão de parecer de Plenário proferido pelo Senador Romero Jucá em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. (Parecer nº 1.337, de 2006-PLEN)
Usa da palavra o Senador Heráclito Fortes.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.338, de 2006-CDIR, Relator Senador Alvaro Dias, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/12/2006
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA NACIONAL, FORTALECIMENTO, CAPACIDADE INSTITUCIONAL, GESTÃO, REGULAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2201 de 22/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 294/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/06 (fls. 135 a 136).
26/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2006.
DSF - 21 e 22/12/2006 PÁG. 039293 a 039294.
DOU-E- 26/12/2006 PÁG. 00011.
Promulgada em 22/12/2006.
22/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
Anexado o texto revisado (fls. 131 e 132).
21/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 20/12/2006, às 18:44)
Apresentado como conclusão de parecer de Plenário proferido pelo Senador Romero Jucá em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. (Parecer nº 1.337, de 2006-PLEN)
Usa da palavra o Senador Heráclito Fortes.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.338, de 2006-CDIR, Relator Senador Alvaro Dias, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39579-39587
21/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:04