Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2006
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 22/12/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até U$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil doláres dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 22/12/2006
- Último estado:
- 26/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 61/2006
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 21/12/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até U$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil doláres dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
- Identificação:
- MSF 00247/2006
- Data:
- 21/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39579-39587 | 10:00 - (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 20/12/2006, às 18:44) Apresentado como conclusão de parecer de Plenário proferido pelo Senador Romero Jucá em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. (Parecer nº 1.337, de 2006-PLEN) Usa da palavra o Senador Heráclito Fortes. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.338, de 2006-CDIR, Relator Senador Alvaro Dias, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2006
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA NACIONAL, FORTALECIMENTO, CAPACIDADE INSTITUCIONAL, GESTÃO, REGULAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 16/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2201 de 22/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 294/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/06 (fls. 135 a 136).
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2006.
DSF - 21 e 22/12/2006 PÁG. 039293 a 039294.
DOU-E- 26/12/2006 PÁG. 00011.
Promulgada em 22/12/2006.
- 22/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
Anexado o texto revisado (fls. 131 e 132).
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 20/12/2006, às 18:44)
Apresentado como conclusão de parecer de Plenário proferido pelo Senador Romero Jucá em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. (Parecer nº 1.337, de 2006-PLEN)
Usa da palavra o Senador Heráclito Fortes.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.338, de 2006-CDIR, Relator Senador Alvaro Dias, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39579-39587
- 21/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:04