Requerimento n° 1322, de 2006
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 74, inciso II, e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão externa, composta de cinco Senadores, com o objetivo de acompanhar a discussão e os acordos firmados entre os Estados e a União, que visam a regulamentação da Lei Kandir.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 07/03/2007 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1322/2006
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 21/12/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 74, inciso II, e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão externa, composta de cinco Senadores, com o objetivo de acompanhar a discussão e os acordos firmados entre os Estados e a União, que visam a regulamentação da Lei Kandir.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. Leitura. À publicação. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39597 | 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. Leitura. À publicação. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 82 Suplemento (nº 228-B) | Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, ACORDO, REGIMENTO INTERNO, CIRAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, DISCUSSÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEI KANDIR, ACORDO, ESTADOS, UNIÃO.
- 07/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 82 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 39597
- RQS 1322/2006
- 21/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 09:49