Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 517, de 2006
- Iniciativa
- Senador João Ribeiro (S/Partido/TO) e outros
- Autoria
- Senador João Ribeiro (S/Partido/TO) e outros
- Natureza
- Escolha de membro do TCU
Ementa:
Escolhe o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/02/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 517/2006
- Autor:
- Senador João Ribeiro (S/Partido/TO) e outros.
- Data:
- 21/12/2006
- Descrição/Ementa
- Escolhe o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39668 | 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. Leitura. À Publicação. Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39568-39572 | 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. Leitura. À Publicação. Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2006
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
- 16/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 10, o original do Ofício Ct/GESC/082/06, de 21 de dezembro de 2006, do Senador Eduardo Siqueira Campos, agradecendo a indicação feita para integrar o Tribunal de Contas da União, ao mesmo tempo em que comunica que solicitou sua retirada.
Ao Arquivo.
- 09/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 09.01.2007.
- 22/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
Lido e deferido o Requerimento nº 1.330, de 2006, de autoria do Senador João Ribeiro requerendo nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno a retirada, em definitivo do Projeto de Decreto Legislativo nº 517/2006, de sua autoria.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
Leitura.
À Publicação.
Ao PLEG com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39668
- Publicado no DSF Páginas 39568-39572
- 21/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29