Mensagem (SF) n° 1, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 07/03/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 1/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/01/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/05/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/03/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 06/03/07, com a presença de Representantes do Banco Central do Brasil, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Delcídio Amaral, favorável nos termos do PDS apresentado. À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4531-4533 | Leitura do Parecer nº 100, de 2007 - CAE, Relator "ad hoc": Senador Delcídio Amaral, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2007. |
| 06/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 208 | Leitura. A respeito da presente Mensagem, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento." À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1187/2006
- Data de Leitura:
- 10/01/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 13/02/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 06/03/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, TRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ANO, 2007.
| Matéria |
|---|
| PDS 35/2007 |
- 07/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 100, de 2007 - CAE, Relator "ad hoc": Senador Delcídio Amaral, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2007.
- Publicado no DSF Páginas 4531-4533
- 06/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer.
- 06/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 06/03/07, com a presença de Representantes do Banco Central do Brasil, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Delcídio Amaral, favorável nos termos do PDS apresentado.
À SSCLSF. - Parecer
- 13/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 13/02/07, após a leitura do Relatório pelo Relator Ad Hoc, Senador Delcídio Amaral, a Comissão delibera no sentido de retirar a Matéria de Pauta, ficando vinculada a sua apreciação com a presença de representantes do Banco Central do Brasil, sendo assim fica suspensa a votação até a Audiência Pública com o Presidente do Banco Central e de sua Diretoria no próximo dia 27/02/07. Anexadas as Notas Taquigráficas referentes às 2ª e 3ª Reuniões da Comissão, realizadas em 13/02/07 e 27/02/07, respectivamente.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A respeito da presente Mensagem, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento."
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 208
- 10/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/01/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:43