Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, para exerxer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 17h42

Identificação:
MSF 4/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
11/01/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, para exerxer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira.
Identificação:
Parecer
Data:
14/02/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Texeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira. Usam da palavra a Senadora Lúcia Vânia (Relatora) e os Senadores Eduardo Suplicy, Adelmir Santana, Eduardo Azeredo, Romeu Tuma, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Pedro Simon, Inácio Arruda, Romero Jucá , e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia às fls. 6 a 10. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2007
Identificação:
Parecer
Data:
27/02/2007
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/02/2007
Identificação:
MSF 4/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
11/01/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, para exerxer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2007
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/02/2007
Identificação:
Parecer
Data:
14/02/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Texeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira. Usam da palavra a Senadora Lúcia Vânia (Relatora) e os Senadores Eduardo Suplicy, Adelmir Santana, Eduardo Azeredo, Romeu Tuma, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Pedro Simon, Inácio Arruda, Romero Jucá , e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia às fls. 6 a 10. À SSCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
27/02/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2007 Publicado no DSF Páginas 3042-3044
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 35, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 07, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Lúcia Vânia, Aloizio Mercadante e Eduardo Azeredo.
Posteriormente, o Senador Edison Lobão solicita a consignação de seu voto.
À SEXP.
15/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2136-2138
Leitura do Parecer nº 35, de 2007-CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia.
À SSCLSF.
06/02/2007 Publicado no DSF Páginas 209-233
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1151/2006
Data de Leitura:
11/01/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 14/02/2007 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRA, (STM).
19/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
08/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU. nº 46 de 08/03/07, pág. 00001, a nomeação da Senhora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio Carlos de Nogueira .
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 342 de 01/03/07, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 08/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira (fls. 13 a 14).
27/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:45 hs.
27/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 35, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 07, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Lúcia Vânia, Aloizio Mercadante e Eduardo Azeredo.
Posteriormente, o Senador Edison Lobão solicita a consignação de seu voto.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 3042-3044
Votações nominais:
27/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 35, de 2007-CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2136-2138
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Texeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira.
Usam da palavra a Senadora Lúcia Vânia (Relatora) e os Senadores Eduardo Suplicy, Adelmir Santana, Eduardo Azeredo, Romeu Tuma, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Pedro Simon, Inácio Arruda, Romero Jucá , e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia às fls. 6 a 10.
À SSCLSF.
Parecer
12/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 209-233
12/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/01/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.