Mensagem (SF) n° 4, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, para exerxer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/02/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 4/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, para exerxer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/02/2007
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/02/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/02/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Texeira Rocha, para exercer o cargo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/02/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 3042-3044 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 35, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 07, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Lúcia Vânia, Aloizio Mercadante e Eduardo Azeredo. Posteriormente, o Senador Edison Lobão solicita a consignação de seu voto. À SEXP. |
| 15/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2136-2138 | Leitura do Parecer nº 35, de 2007-CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia. À SSCLSF. |
| 06/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 209-233 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/02/2007 | Escolha da Sra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1151/2006
- Data de Leitura:
- 11/01/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 14/02/2007 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRA, (STM).
- 19/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 08/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU. nº 46 de 08/03/07, pág. 00001, a nomeação da Senhora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio Carlos de Nogueira .
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 01/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 342 de 01/03/07, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 08/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira (fls. 13 a 14).
- 27/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:45 hs.
- 27/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 35, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 07, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Lúcia Vânia, Aloizio Mercadante e Eduardo Azeredo.
Posteriormente, o Senador Edison Lobão solicita a consignação de seu voto.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 3042-3044
- Votações nominais:
- 27/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 35, de 2007-CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2136-2138
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Texeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira.
Usam da palavra a Senadora Lúcia Vânia (Relatora) e os Senadores Eduardo Suplicy, Adelmir Santana, Eduardo Azeredo, Romeu Tuma, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Pedro Simon, Inácio Arruda, Romero Jucá , e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia às fls. 6 a 10.
À SSCLSF. - Parecer
- 12/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 209-233
- 12/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/01/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47