Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 69, de 1995, ao Projeto de Lei do Senado nº 69, de 1995

Ver também: PLS 69/1995

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1238/1995

Natureza: Norma Jurídica

Ementa: Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - ECD 69/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/1995
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União e dá outras providências.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
30/03/2010

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 103 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 10941-10951
Leitura do Parecer nº 282, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1, 2 e 3, e pela apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação.
À SCLSF.
************* Retificado em 05/04/2010*************
Leitura do Parecer nº 282, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1, 2 e 3.
À SCLSF.
06/02/2007 Publicado no DSF Páginas 265
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao arquivamento das proposições ao término da 52ª Legislatura, foram identificados projetos de lei de iniciativa do Senado Federal já revisados pela Câmara dos Deputados na forma de emendas e Substitutivo.
O presente projeto é o caso.
Assim sendo, considerando que a referida matéria já tramita há mais de duas Legislaturas, resolveu devolvê-la ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, viabilizando, assim, mais uma Legislatura, para que se conclua a sua tramitação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 28/09/2009 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 24/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/03/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RETRIBUIÇÃO, DIREITOS, PESSOAL, MILITAR, SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, EXTERIOR. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, AUXILIO FAMILIAR, CALCULO, INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXTERIOR, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, PRAZO, DEPENDENCIA, ECONOMICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, TRANSPORTE, PASSAGEM AEREA, SERVIDOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, UNIÃO, PRAZO, DEPENDENTE, MENOR, DESIGNAÇÃO, EXERCICIO, DURAÇÃO.
Matérias relacionadas:
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 103 Suplemento (nº 213-C)
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 282, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1, 2 e 3, e pela apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação.
À SCLSF.
************* Retificado em 05/04/2010*************
Leitura do Parecer nº 282, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1, 2 e 3.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10941-10951
Avulso de parecer
29/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 48, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Francisco Dornelles, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nº 1 a 3 da Câmara dos Deputados.
Parecer
16/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
28/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eliseu Resende, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eliseu Resende, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
24/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao arquivamento das proposições ao término da 52ª Legislatura, foram identificados projetos de lei de iniciativa do Senado Federal já revisados pela Câmara dos Deputados na forma de emendas e Substitutivo.
O presente projeto é o caso.
Assim sendo, considerando que a referida matéria já tramita há mais de duas Legislaturas, resolveu devolvê-la ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, viabilizando, assim, mais uma Legislatura, para que se conclua a sua tramitação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 265
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
16/01/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta oportunidade foi regularizada a tramitação da presente proposição, com a abertura de sua tramitação como Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 69, de 1995 (ECD 69/95).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:48