Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 16, de 1995, ao Projeto de Lei do Senado nº 16, de 1995

Ver também: PLS 16/1995

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 434/1995
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera dispositivos da Leinº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos - para tornar obrigatória a menção da cor no assento de nascimento e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - SCD 16/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/1995
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Leinº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos - para tornar obrigatória a menção da cor no assento de nascimento e dá outras providências.
Identificação:
P.S 01062/2008
Data:
21/10/2008
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 104 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/11/2008 Retificado no DSF Páginas 45726
Leitura do Parecer nº 1.062, de 2008, Relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
17/10/2008 Publicado no DSF Páginas 40003-40005
Leitura do Parecer nº 1.062, de 2008, Relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
06/02/2007 Publicado no DSF Páginas 265
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao arquivamento das proposições ao término da 52ª Legislatura, foram identificados projetos de lei de iniciativa do Senado Federal já revisados pela Câmara dos Deputados na forma de emendas e Substitutivo.
O presente projeto é o caso.
Assim sendo, considerando que a referida matéria já tramita há mais de duas Legislaturas, resolveu devolvê-la ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, viabilizando, assim, mais uma Legislatura, para que se conclua a sua tramitação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/05/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 15/10/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, MENÇÃO, COR, ALUNO, FICHA, REGISTRO, REGISTRO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, COR, PACIENTE, PROTUARIO, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, ESTABELECIMENTO, MEDICO, PUBLICO, PARTICULAR, (IML), VITIMA. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, COR, PESSOA FISICA, DETENÇÃO, POLICIA. IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, DESTINAÇÃO, (MEC), APLICAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 104 Suplemento (nº 213-C)
17/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.062, de 2008, Relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40003-40005
Retificado no DSF Páginas 45726
16/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 16, de 1995.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 37ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 08/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
02/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em virtude de o Senador Alvaro Dias voltar a compor a CCJ, a matéria encontra-se pronta para Pauta, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, §1º, do RISF).
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao arquivamento das proposições ao término da 52ª Legislatura, foram identificados projetos de lei de iniciativa do Senado Federal já revisados pela Câmara dos Deputados na forma de emendas e Substitutivo.
O presente projeto é o caso.
Assim sendo, considerando que a referida matéria já tramita há mais de duas Legislaturas, resolveu devolvê-la ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, viabilizando, assim, mais uma Legislatura, para que se conclua a sua tramitação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 265
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
16/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta oportunidade foi regularizada a tramitação da presente proposição, com a abertura de sua tramitação como Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 16, de 1995 (SCD 16/95).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:00