Requerimento n° 24, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as metas e os resultados obtidos pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, lançado em 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/10/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 24/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 06/02/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as metas e os resultados obtidos pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, lançado em 2003.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/03/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36690 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 84, de 2007, de 27 de setembro último, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7662-7263 | Leitura do Parecer nº 196-E , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gerson Camata , concluindo favoravelmente. Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento. À SEXP |
| 07/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 730 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDA), METAS, RESULTADOS, PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA.
- 01/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 84, de 2007, de 27 de setembro último, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36690
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício SF nº 1.478, de 18.10.2007, do Segundo Vice-Presidente do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 e 16, o Ofício nº 84, de 27 de setembro de 2007, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 28/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 28/09/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 521 de 03/04/07, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fls. 14).
- 02/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 15:35 hs.
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 196-E , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Gerson Camata , concluindo favoravelmente.
Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento.
À SEXP - Publicado no DSF Páginas 7662-7263
- 28/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 15/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com minuta de relatório favorável.
- 08/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 07/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 06/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - RQS 24/2007
- Legislação citada
- 06/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DSF Páginas 730
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 09:56