A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.919, de 2009-CAE, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE; e
nº 1.920, de 2009-CE, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do Projeto e das Emendas apresentadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas nºs 1 e 2 - CE;
Leitura do Ofício nº 241/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas e subemendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.919, de 2009-CAE, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE; e
nº 1.920, de 2009-CE, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do Projeto e das Emendas apresentadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas nºs 1 e 2 - CE;
Leitura do Ofício nº 241/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas e subemendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.257, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação.
À CAE

Leitura do Requerimento nº 1.257, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.