Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2007
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6464/2009
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que a União participe do financiamento das instituições de educação superior estaduais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/11/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/2007
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 06/02/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que a União participe do financiamento das instituições de educação superior estaduais.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 05/09/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 16/06/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/06/09, durante a discussão da Matéria o Relator, Senador Gerson Camata, apresenta duas emendas. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarliny, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas pela CAE, com as subemendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Rosalba Ciarlini, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CAE/CE e 02-CAE/CE aprovadas por 13 (treze) vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.919, de 2009-CAE, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE; e nº 1.920, de 2009-CE, Relatora Senadora Rosalba Ciarl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 09/11/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59278-59279 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 05/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57247 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.919, de 2009-CAE, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE; e nº 1.920, de 2009-CE, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do Projeto e das Emendas apresentadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas nºs 1 e 2 - CE; Leitura do Ofício nº 241/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas e subemendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 05/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 56903-56931 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.919, de 2009-CAE, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE; e nº 1.920, de 2009-CE, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do Projeto e das Emendas apresentadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas nºs 1 e 2 - CE; Leitura do Ofício nº 241/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas e subemendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43767 | Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta. Aprovado o Requerimento nº 1.257, de 2007. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação. À CAE |
| 30/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37873 | Leitura do Requerimento nº 1.257, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 781-783 | Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2007
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 16/06/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 28/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 05/10/2007 - Redistribuição)
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 13/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/02/2007 - 14/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/11/2009 - 12/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI DARCY RIBEIRO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, UNIÃO, ENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO, FINANCIAMENTO, MANUTENÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL, ESTADOS, OBJETIVO, EXPANSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, QUALIDADE, ENSINO, OFERTA, QUANTIDADE, VAGA.
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2630 de 19/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44 a 45).
- 13/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 43).
- 13/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:51 hs.
- 13/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 59278-59279
- 12/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição do recurso.
- 05/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/11/2009 a 12/11/2009.
- 04/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.919, de 2009-CAE, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE; e
nº 1.920, de 2009-CE, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do Projeto e das Emendas apresentadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas nºs 1 e 2 - CE;
Leitura do Ofício nº 241/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas e subemendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 56903-56931
- Publicado no DSF Páginas 57247
- Avulso de parecer
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 37/38, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CE.
- 21/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Rosalba Ciarlini, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CAE/CE e 02-CAE/CE aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis e as subemendas 01-CE e 02-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.36 ofício do Senhor Presidente Eventual, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 15/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarliny, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas pela CAE, com as subemendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
- 18/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/06/2009.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 08/10/2009*************
Recebido nesta Comissão em 18/06/2009.
Anexado às fls 24 a 25, relatório apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
- 16/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 16/06/09, durante a discussão da Matéria o Relator, Senador Gerson Camata, apresenta duas emendas. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com decisão terminativa. - Relatório Legislativo
- 09/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 24ª Reunião realizada no dia 09/06/2009.
- 19/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 19/05/2009.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Processado. A Matéria encontra-se pronta para Pauta
- 08/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
- 11/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.257, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação.
À CAE - Publicado no DSF Páginas 43767
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.257/2007, de audiência da CAE.
- 29/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.257, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 37873
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 06 , of. SF/1395/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Romero Jucá, solicitando que a Comissão de Assuntos Economicos se manifeste sobre a presente proposição.
- 25/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas manifestações por escrito.
- 18/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 22/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 28/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Jarbas Vasconcelos.
Aguardando redistribuição.
- 14/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para relatar.
- 14/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 07/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/02/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 781-783
- Texto inicial - PLS 2/2007
- Legislação citada
- 06/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17