Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2007
- Autoria
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, na redação alterada pela Medida Provisória nº 2.166 - 67, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/2007
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 07/02/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, na redação alterada pela Medida Provisória nº 2.166 - 67, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com des... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com des... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17240 | Aprovados os Requerimento nºs 423 e 424, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa. À CMA. |
| 03/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12212 | Leitura dos Requerimentos nºs 423 e 424, de 2007, dos Senadores Romero Jucá e João Pedro, respectivamente, em que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os Requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
| 08/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1108-1110 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 23/03/2007 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 09/02/2007 - 15/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL, MEDIDA PROVISÓRIA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AMAZÔNIA LEGAL, INCLUSÃO, ESTADOS, (AC), (PA), (AM), (RR), (RO), (AP).
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador HERÁCLITO FORTES, para relatar.
- 31/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimento nºs 423 e 424, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 17240
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 423 e 424, de 2007, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nºs 423 e 424, de 2007, dos Senadores Romero Jucá e João Pedro, respectivamente, em que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Os Requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 12212
- 19/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados OFs. SF. nºs 592/2007 e 600/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender leitura de Requerimentos de autoria dos Senhores Senadores João Pedro e Romero Jucá, respectivamente, nos quais solicitam Audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À SCLSF.
- 27/03/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
- 16/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 16/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental (15.02.07) não foram apresentadas emendas à presente matéria.
- 12/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
Segundo dia: 12.02.07
Último dia: 15.02.07
- 08/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 07/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 1108-1110
- Texto inicial - PLS 5/2007
- Legislação citada
- 07/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:32