Requerimento n° 42, de 2007
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito da carga tributária incidente sobre material escolar, tais como: caderno universitário, agenda escolar, régua, cola, lápis, caneta, apontador, borracha, fichário, pastas plásticas, estojos para lápis, mochilas, lancheiras, tinta guache, tinta plástica e pincel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/05/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 42/2007
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 07/02/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito da carga tributária incidente sobre material escolar, tais como: caderno universitário, agenda escolar, régua, cola, lápis, caneta, apontador, borracha, fichário, pastas plásticas, estojos para lápis, mochilas, lancheiras, tinta guache, tinta plástica e pincel.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13619 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 157, de 2007, de 2 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7667-7669 | Leitura do Parecer nº 196-G , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador César Borges , concluindo favoravelmente. Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento. À SEXP |
| 08/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1174-1175 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), TRIBUTOS FEDERAIS, (IPI), INCIDÊNCIA, MATERIAL ESCOLAR.
- 24/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF (LUIZA0
- 22/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 157, de 2007, de 2 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13619
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 21, cópia do Ofício SF nº 654, de 03.05.2007, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 20, o original do Aviso nº 157, de 02.05.2007, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 12/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 523 de 03/04/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 14).
- 02/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 15:35 hs.
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 196-G , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador César Borges , concluindo favoravelmente.
Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento.
À SEXP - Publicado no DSF Páginas 7667-7669
- 28/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 27/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável.
- 08/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador César Borges para relatar.
- 08/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 07/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - RQS 42/2007
- 07/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DSF Páginas 1174-1175
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 09:59