Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2007

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta artigo 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as medidas preventivas da saúde no exercício da atividade de modelo ou manequim e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
07/02/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as medidas preventivas da saúde no exercício da atividade de modelo ou manequim e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
14/03/2007
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
27/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 411, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 691, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela rejeição do PLS 15/2007 e favorável, com a emenda oferecida, ao PLS 691/2007, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2010
Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS nº 691 de 2007, com a emenda nº 01-CCT e pela rejeição do PLS nº 15, de 2007, que tramita em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 691, de 2007, com a Emenda de redação oferecida pela CCT, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 15, de 2007 e 691, de 2007).
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 51, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2007 e nº 691, de 2007, que tramitam em conjunto, por iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti (fl. nº 36). Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Texto inicial - PLS 15/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
07/02/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as medidas preventivas da saúde no exercício da atividade de modelo ou manequim e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2010
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
14/03/2007
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela rejeição do PLS 15/2007 e favorável, com a emenda oferecida, ao PLS 691/2007, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS nº 691 de 2007, com a emenda nº 01-CCT e pela rejeição do PLS nº 15, de 2007, que tramita em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 691, de 2007, com a Emenda de redação oferecida pela CCT, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 15, de 2007 e 691, de 2007).
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
27/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 411, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 691, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21799-21801
Aprovado o Requerimento nº 411, de 2010.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Sociais.
À CCT.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 411, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Sociais.
À CCT.
28/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16615
Leitura do Requerimento nº 411, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 691, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
08/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1148-1151
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/02/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 411, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 18/05/2010 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 25/08/2010 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 01/09/2010 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/02/2007 - 15/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), ACRÉSICMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, EMPREGADOR, ÔNUS, MEDIDA PREVENTIVA, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, CONSTATAÇÃO, SAÚDE, ADMISSÃO, DEMISSÃO, PROFISSIONAL, ATIVIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA, MANEQUIM, MODELO.
Matéria
RQS 411/2010
Tramita em conjunto com:
PLS 691/2007
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 15, de 2007 e 691, de 2007).
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 51, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2007 e nº 691, de 2007, que tramitam em conjunto, por iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti (fl. nº 36).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
05/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 691, de 2007, com a Emenda de redação oferecida pela CCT, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 15, de 2007 e 691, de 2007).
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 15, de 2007 e 691, de 2007).
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 15, de 2007 e 691, de 2007).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam o conjunto os PLS´s nºs 15, de 2007 e 691, de 2007).
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam o conjunto os PLS´s nºs 15, de 2007 e 691, de 2007).
15/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
15/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS nº 691 de 2007, com a emenda nº 01-CCT e pela rejeição do PLS nº 15, de 2007, que tramita em conjunto.
Parecer
10/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/12/2010.
02/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela rejeição do PLS 15/2007 e favorável, com a emenda oferecida, ao PLS 691/2007, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
20/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
01/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
01/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para relatar.
25/08/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, para redistribuição.
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senadora Kátia Abreu, para relatar.
20/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/05/2010. Aguardando distribuição.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 411, de 2010.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Sociais.
À CCT.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 411, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Sociais.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 21799-21801
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 411, de 2010, de tramitação conjunta.
27/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 411, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 691, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16615
Avulso de requerimento
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 659/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 17), referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião desta Comissão realizada em 02/05/2007, foi aprovado Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir o PLS 15/2007 (anexado fl 16).
25/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
11/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data a matéria foi adiada.
14/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
Relatório Legislativo
06/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar.
16/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
09/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 09.02.2007
Último dia: 15.02.2007
07/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 1148-1151
07/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.