Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2007
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 17/2007
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/02/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2007
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 52, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 52, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição em razão de sua inconstitucionalidade. A matéria vai à Comissão Relações Exteriores ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 03/08/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 03/08/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 03/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 187-189 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 52, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição em razão de sua inconstitucionalidade. A matéria vai à Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, seguindo posteriormente à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. |
| 25/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 21 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 52, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição em razão de sua inconstitucionalidade. A matéria vai à Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, seguindo posteriormente à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. |
| 11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 518-520 | Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015. A matéria retorna à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, seguindo posteriormente à CRE e, em decisão terminativa à CE. |
| 26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 27-35 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010. Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 08/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1153-1154 | Leitura. À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CPCM e posteriormente à CRE e CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2007
- Despachos:
- 14/02/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 03/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/08/2015 - 01/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE DO MERCOSUL, SEDE, ESTADO, (RS).
| Matéria |
|---|
| RQS 78/2015 |
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 03/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela rejeição da matéria.
- P.S 66/2017 - CRE
- 01/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/08/2017.
- 16/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Tasso Jereissati.
- 14/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/03/2017.
- 19/10/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada
- 19/10/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/10/2016.
- 14/10/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/10/2016.
- 03/08/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela rejeição da matéria.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tasso Jereissati, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 24/08/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 24/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 52, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição em razão de sua inconstitucionalidade.
A matéria vai à Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, seguindo posteriormente à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 187-189
- Publicado no DSF Páginas 21
- Avulso de parecer
- 20/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18 horas.
Encaminhado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, parecer pela rejeição da matéria, tendo como Relator o Senador Blairo Maggi.
Aguardando leitura do parecer.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, seguindo posteriormente à CRE e, em decisão terminativa à CE. - Publicado no DSF Páginas 518-520
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 27-35
- 24/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 26/12/2014
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 01/08/2014
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/04/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Senador Humberto Costa.
Parecer do Relator, Sen. Humberto Costa, pela rejeição do PLS 17/2007, principal, e da Emenda n. 01, apresentada pelo Dep. Marçal Filho.
- 18/10/2011
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Sen. Humberto Costa.
- 20/09/2011
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame.
- 25/11/2008
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Em 02/10/2007, designado Relator, Sen. Sérgio Zambiasi.
Em 08/07/2008, apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Sérgio Zambiasi.
Em 09/07/2008, retirada de pauta, de ofício.
Em 06/08/2008, retirada de pauta, de ofício.
Em 07/10/2008, retirada de pauta, de ofício.
Em 25/11/2008, retirada de pauta, de ofício.
- 14/11/2008
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Leitura.
À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CPCM e posteriormente à CRE e CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 1153-1154
- Texto inicial - PLS 17/2007
- 07/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43