Projeto de Lei do Senado n° 20, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar os incentivos fiscais de redução e restabelecer os de isenção relativos ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores econômicos considerados prioritários para o desenvolvimento da Amazônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/02/2007 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 08/02/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar os incentivos fiscais de redução e restabelecer os de isenção relativos ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores econômicos considerados prioritários para o desenvolvimento da Amazônia.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/02/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 08/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2655 | Leitura do Requerimento nº 85, de 2007, do Senador Arthur Virgílio, solicitando a retirada da presente proposição, de autoria de S. Exa. A Presidência defere o Requerimento lido, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do RISF, e o projeto em referência vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 09/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1289-1294 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CDR, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 12/02/2007 - 16/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PESSOA JURÍDICA, ÁREA, ATUAÇÃO, PRORROGAÇÃO, (SUDAM), BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, EMPRESAS, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, (FINAM), FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO.
- 14/11/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/06/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
- 19/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria devolvida ao Arquivo.
- 18/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 18/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 85, de 2007, do Senador Arthur Virgílio, solicitando a retirada da presente proposição, de autoria de S. Exa.
A Presidência defere o Requerimento lido, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do RISF, e o projeto em referência vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2655
- 22/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de retirada da Matéria).
- 09/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 16/02/07.
- 08/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CDR, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 1289-1294
- Texto inicial - PLS 20/2007
- Legislação citada
- 08/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:37