Projeto de Lei do Senado n° 23, de 2007

Autoria
CMESP - Salário Mínimo - 2005
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/09/2009 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 23/2007
Autor:
CMESP - Salário Mínimo - 2005
Data:
09/02/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/02/2007

PDF
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 23/2007
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
22/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 47922
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Arquivo.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47537
Leitura do Parecer nº 1.603, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47534
Leitura do Parecer nº 1.603, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47381-47383
Leitura do Parecer nº 1.603, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
28/02/2007 Publicado no DSF Páginas 3083
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 109, de 2007, subscrito pelo Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
10/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1602-1615
Leitura.
À publicação.
A tramitação do projeto lido obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 23/2007 Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) CCJ 22/05/2007

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/02/2007
Despacho:
27/02/2007 (Aprovação de Requerimento de Audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Roseana Sarney (encerrado em 17/02/2009 - Redistribuição)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 08/04/2009 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Azeredo (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/09/2009 - 29/09/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL, CÁLCULO, SALÁRIO BENEFÍCIO, MÉDIA ARITMÉTICA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, PERCENTUAL, PERÍODO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXÍLIO ACIDENTE, SEGURADO ESPECIAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FATOR PREVIDENCIÁRIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/02/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
13/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
30/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47922
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 29/09/2009.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.603, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47537
Publicado no DSF Páginas 47534
Publicado no DSF Páginas 47381-47383
Avulso de parecer
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
24/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório pela rejeição do projeto.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
08/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana para redistribuição.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
17/02/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Roseana Sarney para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Roseana Sarney Relatora da Matéria.
28/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
27/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 109, de 2007, subscrito pelo Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 3083
16/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.2.2007.
09/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A tramitação do projeto lido obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1602-1615
09/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:49