Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2007

Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 26/2007
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
13/02/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/02/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Data:
13/07/2007
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Data:
14/05/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 21/05/2009************* Devolvido pelo relator, Sen... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17237
Aprovado o Requerimento nº 161, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CE.
08/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4400
Leitura do Requerimento nº 161, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
14/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1866-1868
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/02/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
14/11/2008 (Requerimento nº 161, de 2007 de audiência da CE.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Garibaldi Alves (encerrado em 13/12/2011 - Redistribuição)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 07/03/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 20/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
15/02/2007 - 26/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DATA, LIMITE, INSCRIÇÃO, PROFISSIONAL, ATENDENTE, ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, ADMISSÃO, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, DESCUMPRIMENTO, DIFICULDADE, ACESSO, CURSO, GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.
Matéria
RQS 161/2007
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
27/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
20/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Lúcia Vânia.
Aguardando redistribuição.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido a Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
07/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador João Capiberibe.
Aguardando Redistribuição.
20/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
13/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Garibaldi Alves não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 205 a 207 segundo relatório oferecido pelo Senador Augusto Botelho.
13/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Augusto Botelho, atendendo à solicitação desta Secretaria.
09/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
14/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 21/05/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 201 a 204, primeiro relatório oferecido pelo Senador Augusto Botelho.
Relatório Legislativo
13/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, para prosseguimento de sua tramitação.
12/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 198/200, Ofício nº 328/2008, da Associação Brasileira de Enfermagem, Distrito Federal,
manifestando-se sobre o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2007.

À CE.
11/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
11/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, atendendo a solicitação desta Secretaria.
08/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/11/2008.
Retorna ao gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, para prosseguimento de sua tramitação.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20/198, manifestação do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas - SATEAL.
Devolvido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
13/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, atendendo a solicitação desta Secretaria.
02/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
07/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Maria Goretti David Lopes - Presidente Nacional da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN; Rubens de Oliveira Martins - Coordenador-Geral de Fluxos e Processos da Diretoria de Regulação e Supervisão Secretaria de Educação Superior - MEC; Maria Helena Machado - Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde - MS; Silvia Fernanda Casagrande - Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE; José Sival Clemente da Silva - Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASEMS e José Caetano Rodrigues - Tesoureiro-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.
19/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls.17 a 19, expediente encaminhado a esta Comissão, em 26/11/2007, do Senhor Eduardo Camargo Portela, Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Guarapuava, tecendo considerações à presente proposição.
11/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 16, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Cícero Lucena propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
11/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena que apresenta Requerimento de Audiencia Pública para instruir o presente projeto, subscrito pelo Senador Augusto Botelho, relator da matéria.
20/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Cícero Lucena, pelo prazo regimental de cinco dias.
13/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
31/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/05/2007.
Aguardando distribuição.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 161, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 17237
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 161, de 2007, de audiência da Comissão de Educação.
07/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 161, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4400
06/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
06/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF atendendo ao OF. SF/350/2007, referente ao Requerimento de audiência da Comissão de Educação (anexado folha 11).
28/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas Emendas.
Matéria aguardando designação ao relator.
15/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 15.02.2007
Último dia: 26.02.2007
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 1866-1868
Texto inicial - PLS 26/2007
Legislação citada
13/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:18