Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2007
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/2007
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/02/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/02/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 13/07/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 14/05/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 21/05/2009************* Devolvido pelo relator, Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17237 | Aprovado o Requerimento nº 161, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CE. |
08/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4400 | Leitura do Requerimento nº 161, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
14/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1866-1868 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/02/2007
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/11/2008 (Requerimento nº 161, de 2007 de audiência da CE.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Garibaldi Alves (encerrado em 13/12/2011 - Redistribuição)
- Senador João Capiberibe (encerrado em 07/03/2013 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 20/11/2014 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 15/02/2007 - 26/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DATA, LIMITE, INSCRIÇÃO, PROFISSIONAL, ATENDENTE, ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, ADMISSÃO, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, DESCUMPRIMENTO, DIFICULDADE, ACESSO, CURSO, GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.
Matéria |
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RQS 161/2007 |
- 11/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 27/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
- 20/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Lúcia Vânia.
Aguardando redistribuição.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido a Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
- 07/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador João Capiberibe.
Aguardando Redistribuição.
- 20/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
- 13/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Garibaldi Alves não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 29/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls, 205 a 207 segundo relatório oferecido pelo Senador Augusto Botelho.
- 13/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Augusto Botelho, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 09/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 14/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 21/05/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 201 a 204, primeiro relatório oferecido pelo Senador Augusto Botelho. - Relatório Legislativo
- 13/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 198/200, Ofício nº 328/2008, da Associação Brasileira de Enfermagem, Distrito Federal,
manifestando-se sobre o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2007.
À CE.
- 11/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 11/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 08/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/11/2008.
Retorna ao gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, para prosseguimento de sua tramitação.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20/198, manifestação do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas - SATEAL.
Devolvido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 13/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 02/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 07/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Maria Goretti David Lopes - Presidente Nacional da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN; Rubens de Oliveira Martins - Coordenador-Geral de Fluxos e Processos da Diretoria de Regulação e Supervisão Secretaria de Educação Superior - MEC; Maria Helena Machado - Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde - MS; Silvia Fernanda Casagrande - Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE; José Sival Clemente da Silva - Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASEMS e José Caetano Rodrigues - Tesoureiro-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.
- 19/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls.17 a 19, expediente encaminhado a esta Comissão, em 26/11/2007, do Senhor Eduardo Camargo Portela, Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Guarapuava, tecendo considerações à presente proposição.
- 11/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 16, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Cícero Lucena propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 11/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cícero Lucena que apresenta Requerimento de Audiencia Pública para instruir o presente projeto, subscrito pelo Senador Augusto Botelho, relator da matéria.
- 20/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Cícero Lucena, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 13/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
- 31/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/05/2007.
Aguardando distribuição.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 161, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 17237
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 161, de 2007, de audiência da Comissão de Educação.
- 07/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 161, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 4400
- 06/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 06/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF atendendo ao OF. SF/350/2007, referente ao Requerimento de audiência da Comissão de Educação (anexado folha 11).
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas Emendas.
Matéria aguardando designação ao relator.
- 15/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 15.02.2007
Último dia: 26.02.2007
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 1866-1868
- Texto inicial - PLS 26/2007
- Legislação citada
- 13/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:18