Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2007
- Iniciativa
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.
Explicação da Ementa:
Acresce os arts. 95, 96, 97 e 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir no art. 95 o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, a ser regulado por lei complementar, prevê no art. 96 que o Fundo terá os seguintes objetivos: I) viabilizar ações preventivas que garantam à população acesso a níveis dignos de segurança pública; II) garantir recursos para apoio, emergencial e permanente aos agentes públicos envolvidos no combate à criminalidade e às vítimas da violência; prevê no art. 97 como deverá ser a composição do Fundo; trata no art. que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, para vigorar até o ano de 2020, seus respectivos Fundos de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade (art. 1º); prevê no art. 2º da Emenda que o Congresso Nacional instalará, imediatamente após a promulgação desta Emenda Constitucional, comissão especial mista, destinada a elaborar, no prazo de noventa dias, projeto de lei complementar regulamentadora do Fundo; a Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 5/2007
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 13/02/2007
- Descrição/Ementa
- Cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/07/2008
- Identificação:
- P.S 00191/2007
- Data:
- 10/07/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/04/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 4, de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 5/2007
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 01/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PEC 5/2007
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PEC 5/2007
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 - PEC 5/2007
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 13/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 96-103). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
29/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10951-10953 | Leitura do Parecer nº 360, de 2008-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN à presente PEC nº 5, de 2007. À SCLSF. |
26/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37576 | Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão. A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 359 do Regimento Interno, para exame da emenda apresentada em Plenário. À CCJ. |
25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37376 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
24/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37101 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36409-36411 | Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Expedito Júnior e outros Senadores. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
18/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36256 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
17/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 35423 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
12/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34991-34992 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF. |
11/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34908 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF. |
10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34687 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
05/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34211 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À SCLSF. |
04/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33888-33889 | A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta. À SCLSF. |
03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33662 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
28/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33311 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro. À SCLSF |
27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33014 | Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão. À SCLSF |
26/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32768 | A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
21/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32294 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25. À SCLSF. |
20/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32194 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
19/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32041 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31460 | A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31005 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12. À SCLSF. |
07/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30530 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11. À SCLSF. |
06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30287 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
05/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30119 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007). À SCLSF. |
31/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29743-29744 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima. À SCLSF. |
30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29136 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
29/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28963-28964 | A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira. À SCLSF. |
24/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28583 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28. À SCLSF |
23/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28451 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta. |
22/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28231 | Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF |
17/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27832-27833 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007). À SCLSF. |
16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27727 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
15/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27510-27511 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27145-27146 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26156 | Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25776 | 10:00 horas. Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7. À SCLSF. |
02/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25593 | A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25401 | A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
13/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23895 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07. À SCLSF. |
12/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23565 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
11/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23122 | Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007). À SCLSF |
06/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22584 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta. À SCLSF. |
05/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22355 | Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2007. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
04/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22196 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF. |
29/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21212 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07. À SCLSF |
28/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21087 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
27/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20819 | Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum. À SCLSF. |
22/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20524 | Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007). À SCLSF. |
21/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20366 | Não houve acordo para apreciação do Item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007), ficando sobrestada a deliberação das demais matérias. À SCLSF. |
20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20148-20149 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
14/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19698 | 17:26 - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007). À SCLSF. |
13/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19404 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007). À SCLSF. |
07/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18876 | 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da ausência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 da pauta (PLV NºS 15 E 16, DE 2007.) À SSCLSF. |
06/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18423-18424 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
28/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7053-7069 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 191, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo pela aprovação da matéria, com a rejeição da Emenda nº 1, aprovação das Emendas nºs 2 e 3, e aprovação parcial das Emendas nºs 4 e 5, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, que apresenta. À SSCLSF. |
14/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1875-1880 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PEC 5/2007 | Senador Osmar Dias (PDT/PR) | CCJ | 01/03/2007 | Rejeitada - SF-CCJ - 14/03/2007 | |
EMENDA 2 / CCJ - PEC 5/2007 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 13/03/2007 | Aprovada - SF-CCJ - 14/03/2007 | |
EMENDA 3 / CCJ - PEC 5/2007 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 13/03/2007 | Aprovada - SF-CCJ - 14/03/2007 | |
EMENDA 4 - PEC 5/2007 | Senador Valter Pereira (MDB/MS) | CCJ | 13/03/2007 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 14/03/2007 |
Total de emendas apresentadas: 4
- Data de Leitura:
- 13/02/2007
- Despachos:
- 25/10/2007 (Para exame da emenda apresentada em Plenário.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 14/03/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 16/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ARRECADAÇÃO, COMPENSAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DESTINAÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA, APOIO, VÍTIMA, CRIMINALIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/02/2011 - Votação, em primeiro turno
- Em 22/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/10/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria retorna à Comissão de Constituição, para exame da emenda apresentada em Plenário.)
- Em 24/10/2007 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
- Em 23/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
- Em 18/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão em primeiro turno. a matéria retorna na próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
- Em 17/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 16/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 11/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 10/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 09/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 04/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 03/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 02/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 20/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 11/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 06/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 05/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 04/09/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 30/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 29/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 28/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 22/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 21/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 16/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 15/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 14/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 09/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 07/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/08/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 17/07/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/07/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/07/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/07/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/06/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/06/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/06/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/06/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/06/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/06/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/06/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 1166/2013 |
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h50.
- 18/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 01/08/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/02/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na COCETI em 26/02/2014 às 19h20.
Encaminhado ao Senador Eduardo Braga, sub-relator do tema: "Financiamento da Segurança Pública" da Comissão Temporária - Segurança Pública.
- 26/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada à Comissão Temporária de Segurança Pública, em atendimento ao despacho do Presidente da Sessão do dia 24/10/2013.
- 25/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A presença proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, da Mesa do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/12/2010.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
- 02/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/12/2010.
- 12/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 96-103).
- Quadro Comparativo
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 360, de 2008-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN à presente PEC nº 5, de 2007.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10951-10953
- 24/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. nº 95, legislação citada no parecer da CCJ sobre a Emenda nº 4-PLEN.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 18/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 4, de Plenário.
- Parecer
- 19/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Emenda Nº 4 - PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres para emitir Relatório sobre a Emenda nº 4, de Plenário, de autoria do Senador Expedito Júnior e outros Senhores Senadores (fls nºs 88/91).
- 25/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 359 do Regimento Interno, para exame da emenda apresentada em Plenário.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 37576
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37376
- 23/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37101
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Expedito Júnior e outros Senadores.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36409-36411
- 17/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36256
- 16/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35423
- 11/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34991-34992
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34908
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34687
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34211
- 03/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33888-33889
- 02/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33662
- 28/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33311
- 27/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33014
- 25/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32768
- 20/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32294
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32194
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32041
- 14/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31460
- 12/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para sessão de amanhã.
À SCLSF.
- 11/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31005
- 06/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30530
- 05/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 30287
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.
- 04/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30119
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29743-29744
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.08.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29136
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.08.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28963-28964
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.08.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 28583
- 22/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 23.08.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
- Publicado no DSF Páginas 28451
- 21/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 22.08.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 28231
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 21.08.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27832-27833
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 16.08.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27727
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/08/2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27510-27511
- 10/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/08/2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27145-27146
- 08/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26156
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 horas.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25776
- 01/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 02/08/2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25593
- 18/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25401
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23895
- 11/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23565
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 23122
- 06/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22584
- 04/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 22355
- 04/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22196
- 02/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 21212
- 28/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.06.2007
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21087
- 26/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.06.2007
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20819
- 21/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.06.2007
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20524
- 20/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2007
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo para apreciação do Item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007), ficando sobrestada a deliberação das demais matérias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20366
- 19/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20148-20149
- 15/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10h - sessão deliberativa extraordinária
O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, fez a seguinte comunicação: "Hoje à tarde, não teremos a sessão deliberativa. Há um acordo para que façamos sessão deliberativa na terça-feira, quando deveremos apreciar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e os demais itens da pauta."
À SCLSF.
- 14/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:26 - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19698
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, de 13.06.2007.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude do cancelamento da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13/06, a pauta da Ordem do Dia da referida sessão foi transferida para sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta mesma data, ás 16:30h.
- 12/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2007
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2007.
Segunda sesão de discussão, em primeiro turno.
- 12/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19404
- 08/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2007
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da ausência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 da pauta (PLV NºS 15 E 16, DE 2007.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18876
- 05/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18423-18424
- 04/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.06.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 191, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo pela aprovação da matéria, com a rejeição da Emenda nº 1, aprovação das Emendas nºs 2 e 3, e aprovação parcial das Emendas nºs 4 e 5, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7053-7069
- 26/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 82 a 84, legislação citada no parecer da CCJ.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 22/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório para oferecer voto que conclui pela aprovação da Proposta, das Emendas nºs 2 e 3, e aprovação parcial das Emendas nºs 4 e 5, nos termos da Emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ (correspondente às Emendas nºs 4 e 5, consolidadas, de autoria dos Senadores Valter Pereira e Antonio Carlos Valadares, respectivamente), a Emenda nº 2-CCJ (correspondente à Emenda nº 2, do Senador Antonio Carlos Valadares) e a Emenda nº 3-CCJ (correspondente à Emenda nº 3, do Senador Antonio Carlos Valadares).
Manifesta-se pela abstenção, o Senador Jefferson Péres.
Anexei trecho das Notas Taquigráficas referente à deliberação da matéria (fls. nºs 44/62).
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
- 14/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. nº 43).
- 13/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 4, de autoria do Senador Valter Pereira (fls. nºs 41/42).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
- 13/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 35/40).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.
- 07/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Ideli Salvatti, nos termos regimentais.
Encaminhado à Senadora Ideli Salvatti.
- 07/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da proposta e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Osmar Dias.
- 01/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Osmar Dias e outros Senhores Senadores (fls. nºs 23/27).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
- 27/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
- 14/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1875-1880
- 13/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.