Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2007

Iniciativa
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a destinação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75, 80, 84 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente e alíquota reduzida.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/09/2008 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 6/2007
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:
13/02/2007
Descrição/Ementa
Altera a destinação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75, 80, 84 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente e alíquota reduzida.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2007
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/02/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37224
Lido e deferido o Requerimento nº 1.082, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, da presente proposta de emenda à Constituição.
Ao PLEG com destino à SARQ.
14/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1881-1889
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/02/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 09/09/2008 - Matéria retirada pelo autor)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FINANÇAS PÚBLICAS, AUTORIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, RECURSOS PÚBLICOS, (CPMF).
11/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
ARQUIVADO
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.082, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, da presente proposta de emenda à Constituição.
Ao PLEG com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 37224
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da Proposta (fls. nº 24).
À SSCLSF
11/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação da Proposta com à Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
14/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1881-1889
Texto inicial - PEC 6/2007
Legislação citada
13/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:47