Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/02/2007	Publicado no DSF Páginas 2097-2098	Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ, CAS e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/02/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Mário Couto (encerrado em 17/03/2009 - Redistribuição)
Senador Francisco Dornelles (encerrado em 18/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
Senador Neuto de Conto (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

16/02/2007 - 27/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, VINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PERDIDO, PROGRAMA HABITACIONAL, ESTÍMULO, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO, EXIGÊNCIA, VINCULAÇÃO, MUNICÍPIOS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PLANO PLURIANUAL, INVESTIMENTO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, LEI.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

04/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

24/02/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

21/08/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, para relatar a presente matéria.

01/07/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão, em 01/07/2009, o projeto aguarda designação do relator.

23/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.

18/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Neuto de Conto, em substituição ao Senador Francisco Dornelles.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade (em 18/06/2009).; Parecer

08/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela rejeição ao Projeto, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

17/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

28/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Mário Couto.
Matéria aguardando redistribuição.

23/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Mário Couto, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).

28/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

16/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16.02.2007
Último dia: 27.02.2007

15/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.

14/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCJ, CAS e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 2097-2098; Texto inicial - PLS 37/2007

14/02/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:09

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 37, de 2007