Projeto de Lei do Senado n° 34, de 2007
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece condições diferenciadas de empréstimos para pequenas e microempresas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/10/2009 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/2007
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 14/02/2007
- Descrição/Ementa
- Estabelece condições diferenciadas de empréstimos para pequenas e microempresas e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/02/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/08/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 06/05/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2009
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.609, de 2009-CAE, Relator Senador João Vicente Claudino, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2007. Anunciado o recebimento do Ofício nº 330, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49277-49278 | Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo. À Secretaria de Arquivo. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47537 | Leitura do Parecer nº 1.609, de 2009-CAE, Relator Senador João Vicente Claudino, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2007. Anunciado o recebimento do Ofício nº 330, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a comissão rejeitou, em reunião realizada em 15 de setembro de 2009, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47534 | Leitura do Parecer nº 1.609, de 2009-CAE, Relator Senador João Vicente Claudino, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2007. Anunciado o recebimento do Ofício nº 330, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a comissão rejeitou, em reunião realizada em 15 de setembro de 2009, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47428-47438 | Leitura do Parecer nº 1.609, de 2009-CAE, Relator Senador João Vicente Claudino, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2007. Anunciado o recebimento do Ofício nº 330, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a comissão rejeitou, em reunião realizada em 15 de setembro de 2009, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 15/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2095-2096 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/02/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 10/12/2007 - Redistribuição)
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/02/2007 - 27/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/09/2009 - 02/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (CMN), (BACEN), LIBERAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CARTEIRA DE EMPRÉSTIMO, BANCO OFICIAL, (BNDES), DISPONIBILIZAÇÃO, CRÉDITOS, FINANCIAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, LIMITE, JUROS, ANO, UTILIZAÇÃO, REDUTOR, AMORTIZAÇÃO, FACULTATIVIDADE, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, BENEFICIAMENTO, PROCESSAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, AGRICULTURA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, APORTE, CAPITAL, ACORDO, LIMITAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 20/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVO
- 05/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 49277-49278
- 02/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 02/10/2009.
- 24/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.609, de 2009-CAE, Relator Senador João Vicente Claudino, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2007.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 330, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a comissão rejeitou, em reunião realizada em 15 de setembro de 2009, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47537
- Publicado no DSF Páginas 47534
- Publicado no DSF Páginas 47428-47438
- Avulso de parecer
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
************* Retificado em 23/09/2009*************
Onde se lê "CAS", leia-se "CAE".
- 22/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/09/09, após a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 330/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição da Matéria.
À SCLSF.
- 01/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 06/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, para redistribuição.
- 01/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
- 28/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 15/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 27/02/07.
- 14/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 2095-2096
- Texto inicial - PLS 34/2007
- 14/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:52