Projeto de Lei do Senado n° 35, de 2007
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece prioridades para aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/2007
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 14/02/2007
- Descrição/Ementa
- Estabelece prioridades para aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última deci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/02/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 15/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2096 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/02/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fernando Collor (encerrado em 11/03/2008 - Redistribuição)
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 24/04/2008 - Redistribuição)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 17/02/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 16/02/2007 - 27/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESAS, CAPITAL NACIONAL, SIMULTÂNEIDADE, INCENTIVO, INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRIORIZAÇÃO, ACESSO, DIREITO SOCIAL, MORADIA, HABITAÇÃO.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Adelmir Santana, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Adelmir Santana Relator da matéria.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Adelmir Santana Relator da matéria.
************* Retificado em 08/04/2010*************
Onde lê.... 17/02/2010 ...
leia-se.... 1702/2009 ...
************* Retificado em 08/04/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 06/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma deixar de compor esta Comissão em 17/02/2010, por motivo de licença.
************* Retificado em 08/04/2010*************
Onde lê.... 17/02/2010 ...
leia-se.... 1702/2009...
- 06/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS em razão da prejudicialidade do requerimento objeto do Ofício 1.261/2008.
- 06/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF.
- 17/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao Oficio 1261/2008 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com os PLS nº 35, de 2007 e 76, de 2008. (anexado fl. 32).
- 13/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Augusto Botelho, em 13/08/2008, sem manifestação.
- 06/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Augusto Botelho.
- 06/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Adelmir Santana, foi concedido vista ao Senador Augusto Botelho.
- 03/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto e das duas Emendas na forma do Substitutivo que apresenta.
- 19/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Romeu Tuma, para relatar a presente matéria.
- 24/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, em virtude do desligamento do Senador Gim Argello, Relator da matéria, desta Comissão.
- 02/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gim Argello, em 02/04/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto e das duas Emendas na forma do Substitutivo que apresenta.
- 13/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gim Argello, para relatar a presente matéria.
- 11/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, em virtude do desligamento do Senador Fernando Collor, Relator da matéria, desta Comissão.
- 31/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Collor, com minuta de parecer pela aprovação do projeto e das duas emendas apresentadas, nos termos do Substitutivo que apresenta (anexado às fls. 12 a 17).
Matéria pronta para a pauta.
- 02/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Fernando Collor, para exame das duas emendas apresentadas pela Senadora Lúcia Vânia.
- 30/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Nesta data, foram apresentadas duas Emendas ao PLS 35 de 2007, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (anexada fls. 09, 10 e 11).
- 25/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 04/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Collor, com minuta de Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- 06/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Fernando Collor para relatar.
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas Emendas.
Matéria aguardando designação ao relator.
- 15/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: de 16 a 27/02/2007.
- 14/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 2096
- Texto inicial - PLS 35/2007
- 14/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:23