14:30 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Anunciada o PLC 12/2008, com o qual a matéria tramita em conjunto, é proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 1.137, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela rejeição do PLS 38/2007, e pela aprovação do PLC 12/2008 nos termos de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN.
O Sr. Presidente, Senador José Sarney, comunica ao Plenário que recebeu o parecer de Plenário proferido pelo Senador Valdir Raupp como sendo em substituição a todas as Comissões. (CCJ, CI, CAE, CAS e CMA)
Lido e apovado o Requerimento nº 883, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando preferência para votação do Substitutivo ao PLC 12/2008 (Emenda nº 5-PLEN).
Aprovado o Substitutivo ao PLC 12/2008 (Emenda nº 5-PLEN), ficando prejudicadas as demais emendas e o presente PLS 38/2007.
Leitura do Parecer nº 1.138, de 2009-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo ao PLC 12/2008, em turno suplementar, que vai à Câmara dos Deputados.
O presente projeto vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SARQ.

Aprovado o Requerimento nº 330, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 12/2008 e o PLS 38/2007, que perde o seu caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infra-Estrutura; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Leitura do Requerimento nº 330, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, por versarem sobre matéria análoga.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.

(Requerimentos incluídos na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovados os Requerimentos nºs 1.146, 1.147 e 1.148, de 2008.
O projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.

Leitura dos seguintes Requerimentos:
nº 1.146, de 2008, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do RISF, que sobre o presente projeto, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
nº 1.147, de 2008, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do RISF, que sobre o presente projeto, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos; e
nº 1.148, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do RISF, que sobre o presente projeto, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Infra-Estrutura.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

Anunciado o recebimento do Aviso nº 88/2008, de 09 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes ao RQS nº 1.473, de 2007, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente, Senadora Lúcia Vânia.
Cópia das informações referentes ao Requerimento acima referido foram juntadas ao presente processado do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, que retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.

Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.