Projeto de Lei do Senado n° 38, de 2007

Autoria
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/07/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 38/2007
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
14/02/2007
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32525-32540
14:30 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Anunciada o PLC 12/2008, com o qual a matéria tramita em conjunto, é proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 1.137, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela rejeição do PLS 38/2007, e pela aprovação do PLC 12/2008 nos termos de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN.
O Sr. Presidente, Senador José Sarney, comunica ao Plenário que recebeu o parecer de Plenário proferido pelo Senador Valdir Raupp como sendo em substituição a todas as Comissões. (CCJ, CI, CAE, CAS e CMA)
Lido e apovado o Requerimento nº 883, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando preferência para votação do Substitutivo ao PLC 12/2008 (Emenda nº 5-PLEN).
Aprovado o Substitutivo ao PLC 12/2008 (Emenda nº 5-PLEN), ficando prejudicadas as demais emendas e o presente PLS 38/2007.
Leitura do Parecer nº 1.138, de 2009-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo ao PLC 12/2008, em turno suplementar, que vai à Câmara dos Deputados.
O presente projeto vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SARQ.
08/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9767
Aprovado o Requerimento nº 330, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 12/2008 e o PLS 38/2007, que perde o seu caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infra-Estrutura; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7569
Leitura do Requerimento nº 330, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, por versarem sobre matéria análoga.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39534
(Requerimentos incluídos na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovados os Requerimentos nºs 1.146, 1.147 e 1.148, de 2008.
O projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
07/10/2008 Publicado no DSF Páginas 38849
Leitura dos seguintes Requerimentos:
nº 1.146, de 2008, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do RISF, que sobre o presente projeto, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
nº 1.147, de 2008, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do RISF, que sobre o presente projeto, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos; e
nº 1.148, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do RISF, que sobre o presente projeto, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Infra-Estrutura.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15857
Anunciado o recebimento do Aviso nº 88/2008, de 09 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes ao RQS nº 1.473, de 2007, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente, Senadora Lúcia Vânia.
Cópia das informações referentes ao Requerimento acima referido foram juntadas ao presente processado do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, que retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
15/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2098-2100
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/02/2007
Despachos:
14/10/2008 (em virtude da aprovação de requerimento da audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 07/04/2009 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/07/2009 - Parecer de Plenário)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 27/05/2008 - Redistribuição)
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 23/09/2008 - Redistribuição)
Prazos:
16/02/2007 - 27/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, COBRANÇA, CONSUMIDOR, CONSUMO RESIDENCIAL, ENERGIA, PROIBIÇÃO, CUSTO, DISPONIBILIDADE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Prejudicado em virtude da aprovação do item anterior, com o qual tramita em conjunto. A matéria vai para o arquivo.)
23/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUVADO
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
14:30 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Anunciada o PLC 12/2008, com o qual a matéria tramita em conjunto, é proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 1.137, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela rejeição do PLS 38/2007, e pela aprovação do PLC 12/2008 nos termos de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN.
O Sr. Presidente, Senador José Sarney, comunica ao Plenário que recebeu o parecer de Plenário proferido pelo Senador Valdir Raupp como sendo em substituição a todas as Comissões. (CCJ, CI, CAE, CAS e CMA)
Lido e apovado o Requerimento nº 883, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando preferência para votação do Substitutivo ao PLC 12/2008 (Emenda nº 5-PLEN).
Aprovado o Substitutivo ao PLC 12/2008 (Emenda nº 5-PLEN), ficando prejudicadas as demais emendas e o presente PLS 38/2007.
Leitura do Parecer nº 1.138, de 2009-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo ao PLC 12/2008, em turno suplementar, que vai à Câmara dos Deputados.
O presente projeto vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 32525-32540
15/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação do PLC n° 12, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição do PLS n° 38, de 2007.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 12, de 2008 e o PLS nº 38, de 2007).
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir Relatório.
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 12, de 2008 e o PLS nº 38, de 2007)
07/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 330, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 12/2008 e o PLS 38/2007, que perde o seu caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infra-Estrutura; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 9767
06/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/04/2009.
Votação, em turno único.
31/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/04/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 330, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007.
31/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 330, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, por versarem a mesma matéria análoga.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 330, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, por versarem sobre matéria análoga.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7569
Avulso inicial da matéria
19/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de pauta para atender Solicitação constante do Oficio nº 169/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 48).
À SSCLSF.
15/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senadora Lúcia Vania para relatar.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimentos incluídos na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovados os Requerimentos nºs 1.146, 1.147 e 1.148, de 2008.
O projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39534
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.146 a 1.148, de 2008, de audiência das Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Infra-Estrutura.
06/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão dos requerimentos nº 1.146 a 1.148/2008 em Ordem do Dia.
06/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
nº 1.146, de 2008, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do RISF, que sobre o presente projeto, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
nº 1.147, de 2008, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do RISF, que sobre o presente projeto, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos; e
nº 1.148, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do número 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do RISF, que sobre o presente projeto, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Infra-Estrutura.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38849
06/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/09/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido OF.SF/1646/2008, do Senhor Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho, para atender requerimento de autoria da Senadora Idelli Salvatti, solicitando que este Projeto seja encaminhado ao exame das Comissões de Assuntos Economicos, de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição e Justiça. (fls. 62 a 65)
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/09/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. MARCONI PERILLO, pela aprovação, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão. (fls 59 a 61)
04/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Sen. MARCONI PERILLO, para relatar.
27/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, tendo em vista a Senadora LÚCIA VÂNIA, não ser mais membro da Comissão.
23/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna à relatora, Senadora LÚCIA VÂNIA.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 88/2008, de 09 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes ao RQS nº 1.473, de 2007, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente, Senadora Lúcia Vânia.
Cópia das informações referentes ao Requerimento acima referido foram juntadas ao presente processado do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, que retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 15857
16/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 220, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, favorável ao Requerimento nº 1.473, de 2007, de informações.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o RQS nº 1.473, de 2007, nos termos do seu parecer.
Tendo em vista a aprovação do requerimento anteriormente referido, fica interrompida a tramitação do presente Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SCLSF.
27/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Nesta data, em sua 2ª Reunião, a Mesa do Senado Federal aprovou, nos termos do Relatório apresentado pelo Senador César Borges, o Requerimento nº 1473, de 2007, de informação.
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 1473, de 2007, de informação, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, nos termos do inciso IV do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados, por cópia, os seguinte documentos: 1º) Requerimento nº 1473, de 2007, de informação, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, relatado na 2ª Reunião da Mesa pelo Senador César Borges; 2º) parecer do Senador César Borges, apresentado na 2ª Reunião da Mesa; e 3º) Ata da 2ª Reunião da Mesa do Senado realizada em 27 de março de 2008.
Ao Plenário.
26/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
18/10/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna para a relatora, Senadora LÚCIA VÂNIA, para reexame.
20/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora LÚCIA VÂNIA, com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação do projeto (fls. 14 e 15).
02/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora LÚCIA VÂNIA, para relatar.
28/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo Regimental em 27.02.2007, não foram oferecidas emendas.
Aguardando Designação de Relator.
27/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo Regimental em 27.02.2007, não foram oferecidas emendas.
Aguardando Designação de Relator.
16/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16.02.2007
Último dia: 27.02.2007.
15/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 2098-2100
Texto inicial - PLS 38/2007
Legislação citada
14/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:16